A partir das 15 horas desta terça-feira (7), acontece a 46ª Sessão Ordinária da atual legislatura da Câmara Municipal de Araraquara. Confira os projetos que serão votados!

Substitutivo ao projeto de autoria da vereadora Filipa Brunelli (PT) institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos de Araraquara o Dia Municipal do Candomblé “Odé Kayodê”, a ser comemorado anualmente em 2 de maio.

Projeto da Prefeitura altera a Lei nº 5.467, de 9 de agosto de 2000, a fim de atribuir a gestão da Pinacoteca Municipal “Mário Ybarra de Almeida” à Coordenadoria Executiva de Acervos e Patrimônio Histórico da Secretaria Municipal de Cultura.

Projeto da Prefeitura dispõe sobre o Programa Municipal de Ensino Fundamental Integral, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação.

Projeto da Prefeitura altera a Lei nº 10.316, de 22 de setembro de 2021, reclassificando os recursos a serem destinados à Agencia Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais Central Brasileira.

Projeto da Prefeitura altera a Lei nº 8.274, de 7 de agosto de 2014, tratando do Protocolo de Atendimento Humanizado às Gestantes, Parturientes, Puérperas e Recém-Nascidos no município de Araraquara, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e rede suplementar.

Projeto da Mesa Diretora da Câmara altera a Lei nº 7.050, de 27 de julho de 2009, autorizando o desconto de diferenças relativas ao valor do plano de assistência à saúde e odontológico na hipótese de o titular encerrar seu vínculo com a Câmara Municipal após o fechamento mensal da movimentação.

Projeto de Resolução da Mesa Diretora dispõe sobre os procedimentos de reavaliação, redução ao valor recuperável, depreciação e amortização dos bens do ativo sob responsabilidade da Câmara Municipal de Araraquara, nos casos que especifica.

Projeto de Resolução da Mesa Diretora altera a Resolução nº 424, de 29 de setembro de 2015, de modo a prever uma vaga de estágio na Diretoria de Comunicação Social para graduandos do curso de Publicidade e Propaganda ou de Propaganda e Marketing.

Substitutivo ao Projeto de Resolução da Mesa Diretora altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara, tornando definitivas as mudanças ocorridas nas sessões camarárias durante a pandemia da Covid-19.

 

Abertura de créditos

A Prefeitura pede autorização dos vereadores para abertura de créditos que totalizam R$ 180 mil.

O valor de R$ 30 mil é para atendimentos emergenciais de destelhamento, conforme ocorrências atendidas pelo Plano Chuvas de Verão.

Já R$ 50 mil, com desembolso pelo Governo Federal, são para incremento temporário da proteção social especial para fins de custeio.

E R$ 100 mil, também com desembolso pelo Governo Federal - Incremento Temporário da Proteção Social Especial, são destinados a aquisição de equipamentos para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Araraquara (Apae).

 

Arquivo Histórico

Os vereadores Fabi Virgílio (PT), Edson Hel (Cidadania), Filipa Brunelli (PT), Luna Meyer (PDT) e Thainara Faria (PT) pedem a inclusão, no Arquivo Histórico da Casa de Leis, a matéria veiculada no portal RCIA Araraquara e Região, datada de 19 de outubro, intitulada “Uma análise dos 15 anos da Lei Maria da Penha”.

 

Tribuna Popular

Marcio William Servino e Denise Trevisan, representantes do Conselho Tutelar II, abordarão a Campanha Natal + Feliz, com objetivo de arrecadar brinquedos que serão repassados para entidades registradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Araraquara (Comcriar) e posteriormente doados a crianças carentes em vulnerabilidade social.

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