Em outubro, dados apontavam que 3.200 empresas foram abertas no primeiro semestre de 2021, sendo que 923 empreendimentos foram encerrados. Das empresas ativas em Araraquara, 86,1% são microempreendimentos e, destes, 63,1% de microempreendedores.

“Isso em plena retomada da economia, em um cenário de acreditação da possibilidade de pós-pandemia do coronavírus. O microempreendedor individual (MEI) é um modelo de negócio mais simplificado, objetivando criar um ambiente propício para a formalização dos empreendimentos das pessoas que trabalham autonomamente”, avaliava o vereador João Clemente (PSDB), quando apresentou a Indicação nº 4.839/2021 à Prefeitura, sugerindo a realização de estudos e análises de viabilidade acerca do Programa Municipal de Inspiração ao Microempreendedor Individual (Pimei).

“Após identificar se a atividade desejada se encaixa no MEI, com faturamento de até R$ 81 mil por ano, sem sócios e sem outras empresas abertas, o microempreendedor individual pode se inscrever como MEI. No site www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor, Portal do Empreendedor, há instruções e possibilidade de criação do MEI. Lembrando que o MEI opta por uma atividade principal e até 15 secundárias. São 466 atividades como possibilidade permitidas para se tornar microempreendedor individual, ou seja, abre-se um extenso rol de possibilidades, com mais de 400 oportunidades de microempreendimentos a serem engendrados por meio do MEI”, detalhava o parlamentar.

Clemente enfatizava deveriam ser levadas em consideração as milhares de pessoas gerando emprego e renda em todos os territórios do município, movimentando centenas de atividades. “Assim, o Pimei poderá contemplar objetivos e metas, a formação de um comitê temático, um fundo de recursos, demais atividades, ações e políticas públicas, objetivando o desenvolvimento econômico sustentável, geração de conhecimento e incentivo ao microempreendedor individual.”

“Ademais, programas de sensibilização das vantagens em ser MEI, tais como ter CNPJ próprio, negociar com entes federativos, acesso a microcréditos, tarifas fixas para tributos, emissão de Nota Fiscal, planejamento por benefícios previdenciários e apoio do Sebrae etc, são fundamentais”, concluía o vereador.

Em resposta, o vice-prefeito e secretário municipal do Trabalho, Desenvolvimento Econômico e Turismo, Damiano Neto (Progressistas), informou que a pasta já desenvolve ações de orientação, viabilização e formalização que visam à abertura regulamentar de iniciativas empreendedoras. “Em relação especificamente às micro e pequenas empresas, a Secretaria, em parceria com o Sebrae, estará inaugurando em dezembro de 2021 o posto de atendimento da instituição, que funcionará no 9º andar do prédio da Prefeitura, em conjunto com a Secretaria. Essa unidade de atendimento resultará, especialmente, em fundamental apoio e fomento para as iniciativas incipientes envolvendo o pequeno empreendedor.”

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