Apenas em 2019, foram registrados 7.613 casos de violências contra pessoas com deficiência no sistema do Ministério de Saúde. Os dados são do Atlas da Violência 2021, que ainda alerta para os níveis elevados de subnotificação. Em busca de dados sobre a realidade local, o vereador Marchese da Rádio (Patriota), presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Doenças Raras, apresentou à Prefeitura, no dia 16 de setembro, o Requerimento nº 889/2021.

“Muitas vezes, para o registro da violência, depende-se de um acompanhante responsável, podendo se tratar do próprio agressor, o responsável ou tutor. Por isso, pode haver muitos casos de subnotificação. Mesmo assim, é importante estudar os dados e trabalhar campanhas efetivas de prevenção e denúncias”, justificava o parlamentar, que também citava a falta de dados oficiais sobre pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA) no Brasil.

No documento, Marchese perguntava se o município possuía dados sobre violência contra pessoas com deficiência e doenças raras em Araraquara. O vereador também pedia o levantamento do número de pessoas com TEA na cidade e quais os serviços e políticas públicas oferecidos a pessoas autistas e seus acompanhantes ou responsáveis.

Para o parlamentar, o trabalho de levantamento de dados é fundamental “para que sejam estudadas ações e políticas públicas, com apoio da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Doenças Raras, instituída nesta cidade”, frisava.

“É importante ressaltar que, recentemente, pedimos, através de documento, números gerais das pessoas com deficiências e doenças raras cadastradas no sistema da Prefeitura. Porém, agora, precisamos entender os perfis de cada deficiência para poder estudar, juntamente com os demais interessados, uma política de inclusão direcionada”, informava Marchese. Ele lembrava que a Frente Parlamentar também será conduzida, assim que forem publicados nomes em edital, pelos vereadores Luna Meyer (PDT) e Emanoel Sponton (Progressistas).

Em resposta, o coordenador executivo de Direitos Humanos, Renato Ribeiro, informou que o município conta hoje com os serviços do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e do Centro Dia de Referência para Pessoa com Deficiência, ambos vinculados à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, para acompanhamento e auxílio a pessoas com deficiência vítimas de violência. “Além disso, a Assessoria Especial de Políticas para Pessoas com Deficiência tem um importante papel articulador para encaminhamento dessas demandas e outras que, porventura, essas pessoas apresentem. No mês de setembro, o Creas acompanhou 63 famílias de pessoas com deficiência em situação de violência. E mais 28 famílias foram acompanhadas pelo Centro Dia.”

Segundo Ribeiro, a plataforma para emissão de Carteira de Identificação de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) tem, atualmente, 180 registros. “Araraquara conta, desde 2020, com o Centro de Referência do Autismo ‘Aldo Pavan Júnior’. O Centro é resultado do projeto elaborado pelo grupo de trabalho instituído em abril de 2017, que reuniu representantes das secretarias municipais de Saúde, Assistência e Desenvolvimento Social, Educação e Direitos Humanos e Participação Popular, além da sociedade civil organizada.”

O coordenador explica que os pacientes chegam para diagnóstico e tratamento por meio de encaminhamento das unidades básicas de saúde e por demanda espontânea. “Atualmente, o Centro de Referência realiza o atendimento de 90 pacientes, oferecendo acompanhamento semanal e uma série de terapias multidisciplinares. Além disso, o município emite, desde abril de 2021, a Ciptea. Araraquara é um dos poucos municípios a emitir a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, documento que visa a garantir atenção integral e prioridade no atendimento e no acesso a serviços públicos e privados, em especial na saúde, educação e assistência social”, finaliza.

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