Em dezembro do ano passado, a vereadora Luna Meyer (PDT) apresentou o Requerimento nº 1.189/2021 pedindo informações sobre a estrutura e funcionamento da Estratégia de Saúde da Família (ESF) Altos do Pinheiros “Prof. Dr. Ray de Paula e Silva”, localizada na Avenida Carlos Bersanetti Filho, nº 86.

A parlamentar havia recebido no gabinete várias reclamações de moradores do Parque Residencial Jatobá sobre falta de atendimento. “Os munícipes relatam que ao chegarem na unidade são surpreendidos com a informação de que não podem ser atendidos lá, por orientação da Secretaria da Saúde, pois não estão autorizados a utilizar a unidade, e são transferidos para as unidades dos bairros em que moravam anteriormente”, argumentava Luna, lembrando que a ESF Altos do Pinheiros é a unidade mais próxima do bairro, cujo loteamento foi aprovado em 2017.

“Na maioria das vezes, esses moradores dependem de transporte público e precisam percorrer longas distâncias até chegarem ao antigo bairro, com mal-estar ou com problemas ainda mais graves, demorando horas até conseguirem atendimento médico. Essa situação afronta a dignidade da pessoa humana”, enfatizava a vereadora no documento, no qual fazia diversos questionamentos.

Em resposta, a coordenadora executiva de Atenção Básica, Talitha Martins, explicou que a unidade de saúde que atende a população do Altos do Pinheiros se encontra em um território de importante extensão territorial, oriunda do loteamento dos bairros Jatobá e Alamedas l e II. “Atualmente, a unidade absorve a demanda de atendimento dos bairros Altos do Pinheiros ll, Altos do Pinheiros III, Alamedas I e Alamedas II.”

Sobre a situação cadastral da referida unidade, ela informa que a mesma atende hoje 1.204 famílias, totalizando 5.037 indivíduos: “A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), Portaria nº 2.436/2017, determina que ‘como forma de garantir a coordenação do cuidado, ampliando o acesso e resolutividade das equipes que atuam na Atenção Básica, recomenda-se população adstrita por equipe de Atenção Básica (eAB) e de Saúde da Família (ESF) de 2.000 a 3.500 pessoas, localizada dentro do seu território, garantindo os princípios e diretrizes da Atenção Básica’”.

Talitha informa que a unidade do Altos do Pinheiros atua com uma equipe mínima, tornando-se inviável a absorção dos moradores do Jatobá, devido ao grande número de pessoas que atualmente estão sendo atendidas pela referida unidade, superando significativamente o número determinado pela PNAB. “Sendo assim, a orientação é que os munícipes que se mudarem para o bairro Jatobá continuem sendo atendidos em sua unidade de origem até que se construa ou amplie a unidade na referida região de expansão territorial, considerando que a construção de novas unidades de saúde implica recursos financeiros e a captação de recursos, ocorrendo através do Sistema de Monitoramento de Obras – Sismob (Portaria nº 381/2017), e depende do Ministério da Saúde disponibilizar aos municípios um cronograma para construção, ampliação e reforma, para inserir novos projetos para aprovação e obtenção de recursos para execução.”

A coordenadora completa dizendo que os moradores provenientes de outros municípios que se mudam para o bairro do Jatobá são cadastrados na unidade, já que não possuem cadastro em Araraquara. “Esta Coordenadoria entende a importância da demanda dos referidos moradores e não medirá esforços para contemplar os moradores da região no atendimento de seu bairro em tempo oportuno”, finaliza.

Para a vereadora Luna Meyer, a situação dos moradores do Residencial Parque Jatobá é bastante complicada, pois a saúde é um direito do cidadão, e ter que se deslocar até bairros, muitas vezes distantes, em más condições de saúde, para receber um atendimento de saúde é disfuncional e desumano com o cidadão. “Vou dialogar com a Secretaria da Saúde para buscar uma solução mais assertiva, como, por exemplo, ampliar a unidade, visto que a forma como é feito o atendimento desses munícipes hoje se mostra ineficaz, mas acima de tudo, injusta com os cidadãos do bairro que nada fizeram de errado além de mudar-se para um novo local.”

---