Em 2020, a Prefeitura recorreu a empréstimo de R$ 53.299.372,03 (Lei nº 9.906/2020) obtido junto à Caixa Econômica Federal para fins de expansão, modernização e melhora da eficiência da rede de iluminação pública municipal, um crédito adicional especial aberto conforme a Lei nº 9.922/2020.

Após contratação da referida operação de crédito, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) fez apontamentos questionando o valor orçado para execução dos serviços de substituição das lâmpadas de mercúrio e incandescente por lâmpadas LED, por entender que esse era elevado para a finalidade.

Diante do questionamento, a Prefeitura orçou os mesmos serviços por valor inferior, gerando uma economia de R$ 25 milhões em relação ao custo inicial. Durante a 23ª Sessão Ordinária da Câmara, a Prefeitura apresentou o Projeto de Lei nº 149/2021, que trata da abertura de crédito adicional especial do valor economizado para aplicação em obras de infraestrutura urbana.

O vereador Marcos Garrido (Patriota) considerou a ação inapropriada, uma vez que, segundo ele, o valor economizado deveria ser restituído ao agente financeiro para amortização da operação de crédito contratada, economizando com parcelas e juros futuros. Além disso, ele alega que as obras de infraestrutura urbana já possuem fontes de custeio próprias.

Por isso, o parlamentar protocolou o Requerimento nº 180/2022, pedindo ao Executivo que apresente informações e documentos referentes à execução das obras de expansão, modernização e melhora da eficiência da rede de iluminação pública municipal, bem como sobre a aplicação dos R$ 53 milhões.

No documento, Garrido questiona qual é o alcance dos serviços até o momento, o que foi finalizado, o que resta para concluir e o prazo para o fim das obras de melhorias da rede de iluminação. Além disso, pede informações sobre como estão sendo utilizados os R$ 25 milhões.

“Essas obras ainda se encontram em estágio embrionário, com inúmeros bairros carentes dessas melhorias. Além disso, até o momento, não há transparência sobre como os valores foram aplicados e sobre a realização dos serviços. Nossa cidade carece de muitas reformas em infraestrutura urbana, recapeamento asfáltico, construção de canaletas para captação e escoamento de águas pluviais, reformas e revitalização de próprios públicos”, argumenta o vereador.

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