Em abril, o vereador João Clemente (PSDB) pediu informações à Prefeitura sobre os pagamentos de gratificações a profissionais de informática que trabalham na Secretaria Municipal de Educação. Segundo o governo municipal, a pasta conta com cinco servidores do setor de Tecnologia de Informação (TI), cujos vencimentos “são correspondentes aos seus empregos públicos e estão sendo pagos”, afirma a Secretaria.

No documento parlamentar, além do quantitativo de profissionais, Clemente perguntou, entre outras questões, se eventuais acréscimos legais com gratificações ou promoções estavam sendo pagos. “Busca-se a prestação de informações sobre os pagamentos dos consectários e vencimentos salariais, tais como acréscimos legais, bonificações, gratificações, promoções, avaliações de desempenho dos profissionais da Informática que laboram na Secretaria Municipal de Educação, em homenagem aos princípios da transparência e da publicidade”, justifica o vereador.

Em resposta enviada em 13 de maio, a Secretaria Municipal de Educação explica que, dos cinco servidores públicos que compõem o setor de TI da Secretaria Municipal de Educação, quatro são Agentes Administrativos e um Agente Educacional. “Há um servidor do setor de TI que recebe vencimento salarial correspondente à função de confiança por ter a incumbência de assessorar a titular da Secretaria Municipal de Educação nas questões afetas a sua área de atuação, como estabelece o PCCV (Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos)”, informa o ofício, assinado pela secretária Clélia Mara dos Santos.

Referente às promoções por avaliação de desempenho ou antiguidade, o órgão justificou que tais pagamentos também obedecem aos critérios estabelecidos no PCCV. No entanto, Clélia explica que as regulamentações de alguns artigos referentes a vencimentos e promoções foram adiadas por força do Decreto nº 12.762/2021.

"O respeito aos servidores públicos precisa ser a tônica da Administração Pública, haja vista que são eles os prestadores dos serviços públicos à população, são eles que cuidam dos nossos filhos nas creches, que aplicam as vacinas nas unidades de saúde, que nos atendem nos serviços de protocolos municipais, que fazem a água chegar em nossas residências, enfim, merecem nossos maiores respeitos e considerações", afirma Clemente.

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