No início de março, o vereador Lineu Carlos de Assis (Podemos) apresentou um requerimento à Prefeitura, solicitando informações sobre a alienação do imóvel do antigo Hospital Psiquiátrico, no Jardim Floridiana, vendido em 2022 por R$ 1.581.600,00.

No documento, o parlamentar perguntava sobre a destinação dos recursos obtidos com a alienação do imóvel, pedindo o envio de documentos comprobatórios, e se, por se tratar de um bem público utilizado no passado pela Saúde, parte da quantia obtida com a venda foi destinada à Santa Casa.

Recentemente, o coordenador executivo de Licitações, Compras, Contratos e Parcerias da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças, Danilo Jardim, informou que a alienação onerosa do imóvel ocorreu em processo licitatório na modalidade leilão (Leilão nº 02/2022, Processo Licitatório nº 527/2022, Processo Administrativo nº 15.986/2022), sendo a venda/compra realizada conforme o Contrato nº 9.874/2022.

“Os pagamentos realizados pela arrematante Márcio Francisco do Nascimento & Cia. Ltda., representada por Márcio Francisco do Nascimento, como permite a legislação vigente, seguem da seguinte forma: 20% do valor total da alienação, ou seja, R$ 316.320,00 já foram executados no mês de janeiro, como parcela inaugural chamada de ‘entrada’; o saldo remanescente foi dividido em dez parcelas mensais no valor de R$ 126.528,00, vencendo no dia 19 de cada mês, corrigidas pelo IPCA, das quais três já se encontram quitadas pelo arrematante”, detalha.

Segundo o coordenador, os recursos obtidos com a alienação são objetos de investimentos, aplicados em conta do Município destinada exclusivamente a esse fim. “Até o momento permanecem aplicados, e nenhuma parte da quantia obtida com a venda foi destinada ao Hospital Santa Casa”, completa Jardim.

“Novamente não ficou esclarecida a questão da aplicação dos recursos da venda do antigo Hospital Psiquiátrico. Em outro requerimento, solicitei detalhes da utilização dos recursos da venda de todos os próprios públicos municipais nos últimos anos e também não foi esclarecido. A falta de resposta me leva a acreditar cada vez mais em uma dilapidação infundada do patrimônio público, uma vez que raramente a quantia arrecadada possui destino certo quando a venda é efetuada. O hospital psiquiátrico, por exemplo, foi avaliado em R$ 2.635.949,40 e vendido, com um desconto de 40%, por R$ 1.581.569,64. O destino do dinheiro? Investimentos! Uma resposta genérica, sem comprovação e controle. O que eu peço, desde o meu primeiro dia na Câmara Municipal é transparência! E vou lutar por isso todos os dias, pois seguindo as palavras do ex-prefeito Waldemar de Santi: ‘o dinheiro do povo, deve ser gasto sempre em benefício do povo’”, avalia o vereador.

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