Em resposta a requerimento da vereadora Luna Meyer (PDT), a Prefeitura de Araraquara apresentou informações sobre o programa Orçamento Participativo (OP), as obras eleitas pela população nas plenárias desde 2017 e as razões para que alguns desses investimentos estejam com o cronograma de entrega atrasado.

No documento, a parlamentar pediu a listagem completa de obras, a justificativa para os investimentos atrasados e perguntou qual o mecanismo de controle interno da Prefeitura para a execução das obras, assim como o papel de cada secretaria no desenvolvimento do programa.

Luna ainda solicitou que o Município publique em seu site oficial as seguintes informações: andamento e execução das obras eleitas; calendário de todas as reuniões e assembleias do OP; regimento interno do Conselho do Orçamento Participativo (COP), com suas atribuições, composição e funcionamento; relatórios das reuniões e assembleias, com a pauta, a ata e as deliberações tomadas; informações sobre as propostas apresentadas pelos participantes e o resultado das votações; planilhas com a distribuição do orçamento público nas áreas definidas pelo OP; publicação das contas públicas referentes às ações aprovadas pelo COP; divulgação das prestações de contas das ações executadas com recursos do OP; e canal de comunicação direta entre a população e o COP para recebimento de sugestões, dúvidas e reclamações. A vereadora explicou que os links para esses dados no site da Prefeitura estavam ‘quebrados’, ou seja, com erro de acesso.

Na resposta enviada pelo coordenador executivo de Participação Popular, Renato Ribeiro, uma tabela anexada informa todas as obras eleitas pelo OP desde 2017. Segundo o coordenador, o acompanhamento da situação dos investimentos eleitos pode ser realizado por toda a população no site da Prefeitura.

“As informações são encontradas por ano e região de eleição de cada obra, com informações atualizadas periodicamente pela equipe da Secretaria de Comunicação em parceria com a Coordenadoria Executiva de Participação Popular, que realiza o monitoramento das obras apontadas pela população ao longo do processo do Orçamento Participativo. No mesmo site também é possível encontrar o mapa de Araraquara, destacando a abrangência de cada região, regimento interno do Orçamento Participativo, datas e locais das plenárias do ano de 2023, além de matérias e notícias relacionadas ao tema”, justificou o coordenador.

 

Atrasos

Quatro obras foram apontadas pela Prefeitura como atrasadas em relação ao cronograma original: na reforma do Complexo Esportivo da Ferroviária (Fonte Luminosa) e na reforma e ampliação da Emef e do CER Hermínio Pagotto (Assentamento Bela Vista), as obras estão em andamento, mas situações estruturais não previstas ocasionaram atraso.

Na construção do Centro Cultural de Matriz Africana (IV Distrito Industrial), a empresa vencedora do processo de licitação desistiu do projeto e houve necessidade de novo processo de licitação, fazendo com que o prazo para entrega fosse estendido. A obra, atualmente, está em andamento.

E na reforma e ampliação do CER José do Amaral Velosa (Jardim Paulistano), segundo o coordenador, um lençol freático foi descoberto abaixo da unidade durante a sondagem do terreno. Isso provocou a necessidade de alterações na fundação originalmente planejada, provocando atraso em relação ao prazo inicialmente previsto. Essa obra também está em andamento.

 

Multisetorial

A resposta da Prefeitura esclarece que o acompanhamento da execução do programa envolve diversos setores: a Secretaria de Obras e Serviços se encarrega da fiscalização e do monitoramento da parte técnica de todas as obras, sempre em parceria com a secretaria responsável pela gestão do espaço.

A Secretaria de Governo também monitora, por meio de reuniões e visitas, a situação de cada obra, assim como as Secretarias de Administração e de Gestão e Finanças monitoram questões administrativas, como o andamento dos processos licitatórios, questões contratuais e gestão da execução de pagamentos.

Além disso, a Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular acompanha o monitoramento de todas as obras eleitas no Orçamento Participativo, realizando visitas e reuniões com as secretarias responsáveis. Há também uma plataforma online para controle interno na qual todas as informações são adicionadas.

 

Transparência

A Prefeitura ainda reforçou que cumpre todas as regras da Lei de Transparência por meio do Portal da Transparência, que permite o acompanhamento das obras executadas pelo Município e onde há também material específico sobre o Orçamento Participativo.

Já em relação à divulgação das datas das reuniões do COP, o coordenador informou que isso faz parte do projeto de reestruturação da página do OP no site da Prefeitura. “Dentro do prazo de 15 dias, a partir do envio deste documento, as atualizações estarão finalizadas”, disse Ribeiro — a resposta ao requerimento foi protocolada na última sexta-feira (5).

Todas as reuniões do Conselho do Orçamento Participativo são abertas a todos os munícipes, conselheiros ou não, e realizadas mensalmente, na segunda terça-feira do mês, às 19 horas, na Casa dos Conselhos (Avenida Portugal, nº 583, Centro).

Também em resposta sobre a transparência do processo, o coordenador ressaltou que a Secretaria de Comunicação divulga reportagens sobre as plenárias do Orçamento Participativo sempre no dia seguinte à realização, com informações da proposta eleita, demais propostas apresentadas e o número de votos.

As obras e programas aprovados no OP entram na Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano seguinte à realização das plenárias, sendo um documento público, informou a Prefeitura. No entanto, a divulgação específica das dotações das obras eleitas no OP faz parte do plano de reestruturação do site do Orçamento Participativo, previsto para estar disponível também em 15 dias.

Outra providência prevista para estar acessível em breve no site oficial é a divulgação de telefone, endereço da Coordenadoria de Participação Popular e e-mail da coordenadoria para recebimento de dúvidas, sugestões e reclamações.

“Fiquei muito feliz com os avanços que foram implementados e parabenizo o novo secretário de Direitos Humanos e Participação Popular, Marcelo Mazeta, e sua equipe. Ainda vejo algumas lacunas, como, por exemplo, as atualizações acerca das obras, que poderiam ser mais detalhadas e ficaram bastante vagas. De qualquer forma, vou fazer a sugestão. As obras do OP geram grande expectativa na população, então, é muito importante que a evolução das mesmas seja absolutamente transparente”, comenta a vereadora Luna.

Mais detalhes sobre o documento enviado pela Prefeitura podem ser consultados no site da Câmara Municipal.

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