O segundo semestre de Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Araraquara começa nesta terça-feira (11), com dez projetos relacionados na 117ª Sessão da atual legislatura. O início está programado para as 15 horas, com transmissão ao vivo pela TV Câmara.

A Prefeitura pede autorização para abrir crédito de R$ 1.430.000,00, destinado a contrapartida a repasse de convênio federal, para obras de saneamento na Via Expressa (Córrego da Servidão e Córrego Capão do Paiva) e de seus afluentes.

Incentivar o desenvolvimento econômico local por meio de atividades de economia criativa expostas e comercializadas nas feiras, promovendo a valorização dos artistas, produtores artesanais e empreendedores criativos da região, gerando trabalho, renda e oportunidades de negócio. Este é o objetivo do projeto que institui em Araraquara o Programa de Feiras de Economia Criativa. A medida foi indicada à Prefeitura pela vereadora Fabi Virgílio (PT) e chegou a ser debatida em Audiência Pública, no mês de outubro do ano passado. Reveja a audiência por meio deste link.

Dois projetos da Sessão tratam de datas no Calendário Oficial de Eventos do município, para a realização de atividades por coletivos. A vereadora Filipa Brunelli (PT) pede a inclusão do “Dia Municipal do Banzo - Em memória às pessoas negras escravizadas”, a ser lembrado anualmente no dia 13 de maio. E o vereador Aluisio Boi (MDB) pede a inclusão da Corrida DAAE Araraquara, a ser realizada anualmente no mês de junho, em homenagem à fundação da autarquia, ocorrida no ano de 1969, quando Araraquara tinha 69 mil habitantes.

O município pede autorização da Câmara para investir mais R$ 1.159.270,84 em serviços de manutenção e instalação de sistema de iluminação pública, pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, com recursos da Contribuição de Iluminação Pública (CIP). Pede autorização também para investir R$ 332.358,39 na aquisição de uma picape cabine dupla, para uso em combate a focos de incêndio, além de sete motocicletas Street, zero km, motor flex, para vistorias da fiscalização e planejamento. O recurso se destina também a prorrogação de contrato de serviços de vigilância desarmada, armada e motorizada e serviços de portaria para o Parque do Basalto.

Outro projeto de crédito trata da liberação de R$ 916.412,62 (R$ 150 mil adicional e R$ 766.412,62 suplementar), para Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS), para a contratação de exames e realização de cirurgias eletivas pela Santa Casa de Araraquara e pela Maternidade Gota de Leite.

Iniciativa da Prefeitura de Araraquara introduz no Programa Municipal Coopera Araraquara medidas de estímulo à inovação tecnológica e em gestão em cooperativas e empreendimentos econômicos solidários, por meio da concessão de incentivos financeiros, na forma de subsídios ou auxílios financeiros, para cooperativas ou empreendimentos econômicos solidários formalizados há mais de um ano, que apresentem projetos de inovação tecnológica, tecnologia social ou inovação em gestão para melhoria de serviços e produtos.

A Prefeitura pede autorização dos vereadores para modificar a composição do Conselho Municipal do Idoso, dando paridade entre representantes do poder público e da sociedade. A Prefeitura pede autorização também para corrigir a menção a matrículas e transcrição erroneamente desafetadas. São três terrenos do município sem perspectiva de utilização, que devem ser alienados, ou seja, vendidos.

---