A situação estrutural de viadutos e pontilhões de Araraquara está sendo acompanhada pelo Ministério Público. O órgão foi procurado pelo vereador Lineu Carlos de Assis (Podemos), que desde 2021 solicita informações da Prefeitura e indica a necessidade de reformas nesses locais.

Atendendo representação do vereador, o 2º Promotor de Justiça, José Carlos Monteiro, abriu Procedimento Administrativo de Acompanhamento com a finalidade de verificar as providências que serão adotadas pelo Município para observar o estado de conservação e a eventual necessidade de obras de manutenção nos viadutos da Avenida Barroso e da Avenida 22 de Agosto.

Desde 2021, Lineu tem questionado a Prefeitura sobre a situação de viadutos e pontilhões. No Requerimento nº 1215/2021, o vereador pediu informações e laudos de quatro viadutos: Avenida Barroso, Avenida 22 de Agosto, Alameda Paulista e Avenida Santo Antônio. O Município respondeu com laudos da 22 de Agosto e da Barroso, de 2019, apontando detalhes técnicos que precisavam ser corrigidos.

No Requerimento nº 8/2022, o parlamentar pediu informações sobre a necessidade de instalação de gradil de proteção em viadutos e pontilhões.

Em maio de 2022, Lineu enviou representação ao Ministério Público sobre o pontilhão que liga a Avenida São Paulo à Avenida Santo Antônio, já que esse laudo não havia sido enviado pelo Município no Requerimento de 2021. Com o envio do laudo, feito em 2019, a representação foi arquivada.

Pela Indicação nº 5170/2022, o vereador sugeriu a proposição de um Projeto de Lei que torne obrigatória a realização de perícia anual em pontes e viadutos do sistema viário do município. A Prefeitura respondeu que essas estruturas são vistoriadas regularmente e, em caso de necessidade, é contratado laudo especializado para cada caso. Um plano de ação da Defesa Civil também tem essa finalidade.

No Requerimento nº 3/2023, Lineu pede a apresentação de laudo de vistoria realizada na Avenida Padre Francisco Salles Colturato (Avenida 36), onde a estrutura sobre o Ribeirão das Cruzes se rompeu em dezembro de 2022, e em pontes, viadutos e similares do município. Os relatórios de atendimento foram encaminhados pela Prefeitura.

Pela Indicação nº 2604/2023, o parlamentar novamente alertou para a urgente instalação de gradil de proteção em viadutos e pontilhões da cidade.

No último mês de junho, a Câmara aprovou projeto de lei da Prefeitura para abertura de crédito no valor de R$ 1.114.157,72 para instalação de gradil metálico nos pontilhões da Barroso e da 22 de Agosto.

Após essa aprovação, Lineu protocolou o Requerimento nº 454/2023 e questionou à Prefeitura se o projeto técnico já foi elaborado, se há previsão de prazo para o processo licitatório e qual a expectativa de quando o serviço estará finalizado.

“A fiscalização que realizamos é para conhecermos a situação dos pontilhões e viadutos de Araraquara. Vamos continuar cobrando ações rápidas da Prefeitura para a execução dessas obras estruturais que ampliem a segurança da nossa população que trafega por esses locais”, afirma o vereador.

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