Na quarta-feira (9), a Câmara Municipal de Araraquara realizou uma Audiência Pública com o tema “Requalificação do Centro Antigo: Ideias e Propostas para o Novo Plano Diretor”. Organizado pela vereadora Fabi Virgílio (PT), que é presidenta da Frente Parlamentar de Direito à Cidade, o encontro teve o objetivo de debater sugestões para a elaboração do novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Política Ambiental, ou seja, a lei que determina quais são as normas de interesse social que regulam os espaços comuns, os bens públicos e a utilização da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança, do bem-estar dos cidadãos e do equilíbrio ambiental. O Plano Diretor passará por uma revisão este ano, e uma comissão foi formada para discutir as futuras alterações.

O debate teve início com a exposição da secretária municipal de Cultura, Teresa Telarolli, que apontou a urgência de se discutir e efetivar alguns pontos na atualização do Plano Diretor no que diz respeito ao patrimônio cultural, como a preservação de fachadas, a fim de barrar o processo continuado de descaracterização, critérios e limites para a publicidade, integração do meio ambiente, limitação do processo de demolições, revitalização do Mercado Municipal e definição de contrapartidas com a iniciativa privada para a preservação do patrimônio histórico. Teresa sugeriu a inclusão, no Novo Plano Diretor, de uma Área de Proteção Cultural (ATC). “Ela deve conter os corredores de proteção cultural, com o acervo de bens imóveis que se pretende proteger, ampliando incentivos à recuperação e ampliação do conjunto já existente. Acho que este é o momento de criar a ATC”, defendeu.

A seguir, Luciana Gonçalves, arquiteta e professora do Departamento de Engenharia Civil e do Programa de Pós-Graduação em Engenharia Urbana da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), apresentou um estudo realizado antes da pandemia de Covid-19 sobre uma área denominada “Quadrilátero Histórico” na pesquisa, que vai da Rua Humaitá (cemitério São Bento) ao início da Vila Xavier, abrangendo a Via Expressa e a região da antiga ferrovia, e da Avenida Brasil à Avenida Espanha – lembrando que essa área foi a própria cidade de Araraquara no passado. O estudo levou em conta 47 quadras, contendo 716 imóveis (excluídos 822 apartamentos individuais). À época, havia 101 imóveis vazios (15% do total), dos quais, 42 estavam fechados, 55 abandonados, três em ruínas e um inacabado.

Luciana lembrou que o esvaziamento do centro histórico é uma realidade em muitas cidades e apontou como um dos caminhos para sua revitalização a concretização de projetos do Plano de Mobilidade Urbana de Araraquara, que estimula o movimento das pessoas a pé pelo Centro. Um exemplo é a Rua Nove de Julho (Rua 2), que deverá se tornar o Boulevard do Comércio e atrair pedestres e ciclistas: “Temos que caminhar e pedalar pela Rua 2, temos que nos conectar e temos que garantir o uso misto. Nessa área, tem que ter comércio, serviços e também habitação, gente morando. Às vezes, as pessoas deixam de vir ao Centro à noite porque ele fica feio, abandonado. Do meu ponto de vista, é necessário um esforço coletivo, com a iniciativa do setor público para contrapartidas na área da infraestrutura para que a iniciativa privada também avance”.

O vice-diretor da Faculdade de Ciências e Letras da Unesp Araraquara e coordenador do Núcleo de Estudos em Desenvolvimento Urbano e Ambiental (Nedua), Rafael Alves Orsi, chamou a atenção para o fato de que a identidade de uma cidade passa pelo seu centro histórico. “O Centro da cidade guarda múltiplas centralidades: comercial, administrativa (é no Centro que estão a Prefeitura, a Câmara Municipal etc) e de serviços públicos e privados”. Ele observou que algumas dessas centralidades, como alguns tipos de comércio, por exemplo, podem ser levadas para outros “subcentros”, porém, a memória e a cultura, não. “E aqui entramos num ponto bastante sensível”, acrescentou. “A história, a memória, a cultura, a arte, nós poderíamos classificar como uma ‘commodity espacial’ e, como commodity, ela tem um valor agregado. Então qualquer ação que eu vá fazer sobre o Centro, pensando no Plano Diretor, não posso deixar que se sobreponha a essa materialidade da nossa referência de identidade de espaço de Araraquara. Se eu acabar com isso, eu acabei com a memória da cidade. Há exemplos no mundo de grandes projetos que num dado momento parecem muito interessantes de um ponto de vista imobiliário, mas cuja ação destrói as estruturas arquitetônicas das áreas centrais, e elas perdem o referencial, elas perdem valor de fato, pois você destruiu aquilo que atrai naquela região”, alertou.

Por fim, a arquiteta Juliana Maria Fernandes de Oliveira expôs elementos do seu trabalho de conclusão de curso do Instituto de Arquitetura e Urbanismo da UFSCar. No estudo, ela levou em consideração aspectos como desenho urbano, mobilidade, equipamentos públicos, espaços livres, áreas verdes e memória, trazendo propostas de revitalização para vários espaços que se encontram abandonados ou subutilizados no momento em Araraquara. Juliana constatou que a população tem “a percepção de uma cidade fragmentada e existe uma demanda da sociedade por lugares coletivos de convivência, que possa unir as pessoas, que vivem em um contexto de segregação socioespacial”. Ela apontou que a memória coletiva e a região central têm o poder de unir uma cidade. “É lógico que a memória somente não supre essa demanda; tem que existir um sistema qualificado de espaços livres, públicos, vias arborizadas, que conectem esses espaços e equipamentos públicos, para existir a dimensão pública de pertencimento”, observou. Ela mencionou também o Parque da Juventude, em São Paulo (SP), que foi construído na área em que ficava o antigo presídio do Carandiru, como referência de ressignificação de um local marcado pela violência e pelo abandono que se tornou um espaço coletivo qualificado.

A vereadora Fabi Virgílio encerrou a Audiência com uma avaliação positiva das várias ideias debatidas. Como encaminhamento, a parlamentou informou que as discussões serão condensadas em uma ata que será entregue à Comissão de Revisão do Plano Diretor. “Tenho certeza de que essa comissão vai absorver todas as propostas aqui trazidas”, concluiu.

Estiveram presentes no debate José Janone Junior, presidente da Associação Comercial e Industrial de Araraquara (Acia), Joel Venceslau, presidente do Compphara e membro da Comissão de Revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento e Política Ambiental de Araraquara, Anderson Morfy, coordenador de Habitação e membro da comissão de Revisão do Plano Diretor, e William Molina, presidente do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares (SinHoRes).

A Audiência Pública está disponível na íntegra no YouTube da Câmara Municipal.

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