Inspirado por uma legislação do Município de Juiz de Fora (MG), o vereador João Clemente (PSDB) enviou a Indicação nº 4277/2023 ao Executivo, sugerindo a realização de estudos e análises acerca da criação do Plano Municipal de Políticas Públicas para a Juventude Negra – “Viver a Vida. Plenamente”.

Entre os objetivos da lei estão: executar ações de prevenção e enfrentamento ao extermínio e encarceramento da juventude negra; prevenir a violência e o racismo institucional nas redes públicas de ensino, saúde, assistência social e segurança; ampliar o acesso da juventude negra aos serviços públicos, e aumentar e qualificar a participação desses jovens nos espaços decisórios de políticas públicas.

O vereador também destacou a importância de medidas educativas para atingir as finalidades do plano proposto. Como justificativa, Clemente replicou na propositura a fala do professor e antropólogo brasileiro-congolês Kabengele Munanga sobre seus sentimentos acerca dos casos de racismo sofridos por Vinícius Júnior, jogador do Real Madrid: “O mundo é racista. O racismo faz parte da história da humanidade e tem raízes profundas. Os países colonizadores, que foram beneficiados pelo tráfico negreiro, são países racistas. Alguns [racistas] são explícitos, como aqueles que vimos no estádio, outros se escondem e outros são racistas inconscientes. O mais importante é que existam leis antirracistas, uma educação que mostre a riqueza da diferença e da diversidade cultural e políticas de inclusão. As leis só punem as práticas que podemos observar, mas não conseguimos punir o que está na cabeça das pessoas. Isso só a educação pode fazer”.

A matéria com a fala completa do professor Kabengele Munanga está disponível no site da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da Universidade de São Paulo (USP).

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