A Câmara Municipal de Araraquara realizou na tarde de segunda-feira (4) a sabatina de Fernando Passos, advogado, professor e coordenador do curso de Direito da Universidade de Araraquara (Uniara), indicado pelo prefeito Edinho Silva (PT) à presidência da Comissão de Ética Pública do Poder Executivo Municipal de Araraquara.

O procedimento faz parte do Regimento Interno da Casa de Leis, com base no artigo 332-A e seguintes, que regulamentam a avaliação dos nomeados para cargos da Administração Pública Municipal e que, por força de lei, precisam da aprovação do Legislativo.

Por aproximadamente duas horas, em uma sessão conduzida pelo vereador Edson Hel (Cidadania) e pela vereadora Fabi Virgílio (PT), respectivamente presidente e integrante da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, o sabatinado falou sobre sua trajetória profissional na área jurídica, seu período como vereador da Casa e relator da atual versão da Lei Orgânica do Município, além de responder aos questionamentos dos parlamentares.

Em sua fala inicial, o advogado disse que pretende ousar durante seu trabalho feito em conjunto com a comissão, enquanto exercer o cargo de presidente. “Uma de nossas ideias é trazer a Comissão de Ética para a Lei Orgânica e fazer uma revisão da legislação para que a gente possa melhorar o serviço público e Araraquara se torne uma referência nessa área também”, declarou Passos.

Entre os questionamentos apresentados, foram levantados temas variados, como falta de diversidade na comissão, transparência, reformas nas leis e estatutos, funções, atividades, relação com o Executivo, servidores públicos, coletividade, precatórios, entre outros.

A sabatina foi transmitida ao vivo pela TV Câmara e a gravação pode ser assistida a qualquer momento pelo Facebook e YouTube.

As exposições foram acompanhadas pelo presidente da Câmara, Paulo Landim (PT), pelos vereadores Aluisio Boi (MDB), Carlão do Joia (Patriota), João Clemente (PSDB), Guilherme Bianco (PCdoB), Gerson da Farmácia (MDB) e Alcindo Sabino (PT) e pela vereadora Luna Meyer (PDT); pela secretária municipal de Justiça, Modernização e Relações Institucionais, Mariamália de Vasconcelos Augusto; pela secretária executiva da Comissão de Ética Pública do Poder Executivo Municipal, Cristiane Aparecida Pereira; além dos demais membros da comissão: José Eduardo Melhen, procurador-geral do Município na Prefeitura de Araraquara; o advogado Tiago Romano; o procurador fundacional na Fundação Municipal Irene Siqueira Alves Vovó Mocinha (Fungota), Ernesto Gomes Esteves Neto; e o procurador autárquico no Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara (Daae), Maycon Eduardo Roger.

Após o encerramento dos trabalhos, a CJLR emitiu o parecer nº 499/2023, que aprovou o sabatinado e, após votação em Plenário na Sessão Ordinária desta terça-feira (5), Fernando Passos foi confirmado como presidente da Comissão de Ética Pública do Poder Executivo Municipal de Araraquara, função que exercerá pelos próximos três anos.

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