A fim de contribuir para o planejamento urbano, o vereador Guilherme Bianco (PCdoB) protocolou, no dia 3 de outubro, o Requerimento nº 797/2023 endereçado à Prefeitura, solicitando informações sobre terrenos, acima de 1000 metros quadrados, subutilizados, ou seja, sem construção. No dia 1 de dezembro, o Executivo enviou a planilha com a relação de 1376 imóveis que se enquadram nesses critérios.

Conforme solicitado pelo parlamentar no documento, a Prefeitura encaminhou o endereço completo dos imóveis em questão e a área total de cada um, além de informar que todos estão desocupados, sem construção e em situação fiscal “normal” junto ao Executivo.

Bianco também havia questionado quais terrenos são públicos e quais são propriedades privadas, porém essa informação não consta na planilha. Para o vereador, os bens imóveis que compõem o patrimônio do Estado são instrumentos de execução de políticas públicas e devem servir à sociedade. “Entretanto, é extremamente comum encontrar terrenos baldios, prédios fechados ou até edifícios que não utilizam o total de suas respectivas áreas. Este fato caracteriza uma verdadeira violação aos princípios constitucionais da função social da propriedade e da eficiência. Como consequência, nasce um problema comum a grandes cidades brasileiras: os ‘vazios urbanos’. Diante deste cenário, este levantamento busca investigar os desusos de imóveis públicos municipais e a mapear ‘vazios urbanos’ no perímetro urbano do município. A maioria destes ‘vazios urbanos’ estão em bairros periféricos, comprometendo a função social de interesse da população carente. Além disso, este processo aprofunda a especulação imobiliária, atingindo todos os estratos sociais com a elevação do preço dos imóveis”, completa.

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