No final de fevereiro, o vereador Marcos Garrido (PSD) encaminhou um requerimento à Prefeitura, pedindo informações sobre a interrupção na execução do projeto de uma academia ao ar livre na Praça dos Ipês, próximo à Escola Estadual “Victor Lacorte”, no Carmo.

O parlamentar destacou que conseguiu emenda parlamentar junto ao deputado estadual Gil Diniz (PL-SP) no valor de R$ 100 mil para construção do equipamento público. “O referido valor entrou no orçamento municipal e gerou a ordem de serviço no dia 28 de abril de 2023, Contrato n° 1744/2023, a ser executado pela empresa Ucraniana Serviços e Construções Ltda”, acrescentou.

No entanto, reforçou Garrido, a referida empresa, pouco tempo após dar início à execução do contrato, repentinamente interrompeu a prestação dos serviços, deixando as obras em estado de abandono, não as entregando conforme contratado.

De acordo com apuração do vereador, a empresa contratada foi notificada (Processo nº 20.500/2023), alegando atrasos do seu fornecedor, porém não apresentou proposta para a solução do problema e não executou tais serviços, o que se enquadra como inexecução parcial. “O processo seguiu para a pasta ordenadora de despesa, a Secretaria de Esportes, para decidir quais penalidades seriam impostas”, completa o parlamentar.

No documento, Garrido perguntou sobre as ações e providências que foram ou seriam adotadas em relação à empresa descumpridora do contrato, se alguma providência legal já foi observada e qual a situação no momento; o valor orçado para a execução do projeto; a quantia já desembolsada pela pasta ordenadora do serviço, com apresentação de comprovante; e a previsão para a conclusão do projeto. O vereador solicitou ainda cópia do Contrato n° 1744/2023 firmado com a empresa.

Em resposta, a secretária municipal de Esportes e Lazer, Milena Pavanelli, informa que, após tomar ciência do processo, em 6 de fevereiro deste ano, a pasta procedeu com a análise cuidadosa das circunstâncias envolvidas e notificou a empresa com a aplicação de multa. Como não foi apresentada defesa e nem o referido pagamento, o processo foi encaminhado para inclusão dos débitos em dívida ativa.

A secretária detalha que o valor orçado para o projeto foi de R$ 184.320,93, porém, após a abertura do certame, a execução foi homologada em R$ 178.627,54. Milena explica que foram realizados à empresa Ucraniana Serviços e Construções os pagamentos nos valores de R$ 40.667,70, em 15 de junho de 2023; R$ 29.670,34, em 10 de julho de 2023; e R$ 35.539,08, em 11 de agosto de 2023; totalizando R$ 105.877,12.

Encerrando, a chefe da pasta afirma que, para a conclusão do projeto, se fez necessária a abertura de um novo processo licitatório, que se encontra em fase interna, não sendo possível estipular uma previsão para a conclusão do projeto, ao menos até que o referido edital seja publicado.

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