No final de abril, o vereador Lineu Carlos de Assis (Novo) fez um requerimento à Prefeitura, pedindo informações sobre os atendimentos prestados na Casa de Acolhida “Assad Khan”. “A Casa de Acolhida é um importante mecanismo de auxílio e proteção à população em situação de rua”, avaliou o parlamentar no documento.

Em resposta, a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social informou que, nos últimos 12 meses, considerando do mês de abril de 2023 a abril de 2024, foram realizados 10.594 atendimentos às 1.925 pessoas que procuraram a Casa neste período.

“A Casa de Acolhida tem como capacidade máxima, utilizando todas suas acomodações, 45 vagas para pernoite. Quanto a atendimento com refeições e banho e atendimento e acompanhamento técnico, este número pode ser ampliado. Durante a Operação Inverno, a unidade disponibiliza 80 vagas, para tanto, faz uso do galpão anexo”, afirma a pasta, detalhando os acolhidos no período.

O documento explica que a Casa de Acolhida tem a população de rua de Araraquara como público prioritário para acolhimento, funcionando também como Casa de Passagem, para itinerantes que acabem passando pelo município para chegarem aos seus destinos, oferecendo-lhes pernoite e passagem intermunicipal que melhor atenda às suas necessidades. “Para pernoite nesta unidade, é necessário apenas que o usuário esteja em posse de algum documento de identificação. Caso não tenha no momento, a equipe o encaminha para realização de Boletim de Ocorrência de perda de documentos na delegacia mais próxima.”

Para acolhimento de fato, o usuário precisa passar por avaliação técnica para análise dos critérios para inserção no serviço. “Quanto aos critérios, considera-se que a pessoa em situação de rua seja munícipe de Araraquara, que possua vivência de rua, ou seja, obtenha sua sobrevivência das ruas, não possua outras oportunidades de acolhimento ou organização em casa, bem como possua vínculos familiares rompidos ou gravemente fragilizados.”

Para verificação dessas condições, a equipe técnica primeiro oferece o pernoite ao usuário e, em seguida, inicia a busca por contatos de familiares e possíveis vínculos, fazendo contato telefônico e/ou visitas domiciliares, a fim de tentar reaproximação dos vínculos do usuário com a família, com o objetivo de obter a reinclusão no ambiente familiar. “Caso não haja sucesso, o usuário passa a ser de fato acolhido na unidade, com um Plano Individual de Atendimento, visando à redução de danos e/ou processo de saída das ruas. Vale apontar que, caso a família opte por acolher novamente o usuário, são realizados os encaminhamentos necessários para que a rede de assistência dos territórios possa continuar acompanhando este usuário e família em suas casas, e o usuário é desligado do acolhimento. Ainda, a autonomia é importante critério para acolhimento nesta unidade. O usuário precisa ter capacidade física e mental para arcar com atividades de autocuidado (perambular, banhar-se e alimentar-se sozinho).”

A Secretaria diz ainda que, atualmente, não há fila de espera para acolhimento como moradia provisória. “A Casa de Acolhida é um serviço de portas abertas e seu público é altamente rotativo.”

O limite de tempo para acolhimento na unidade é avaliado caso a caso. “A Equipe Técnica, junto ao usuário, organiza um Plano Individual de Atendimento (PIA), que pode ser alterado de acordo com a evolução do próprio acolhido.”

Encerrando, a pasta pontua que os encaminhamentos, articulações e concessões de benefícios são também analisados caso a caso pela equipe técnica e estipulados no PIA com o usuário. “De maneira geral, a Casa de Acolhida encaminha seus usuários ao PAT, PIIS, Bolsa Cidadania, Locação Social, Cadastro Único e Bolsa Família, Comunidades Terapêuticas, serviços de saúde, como CAPS AD, CAPS Il, UBS e Consultório na Rua, Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, Centro de Referência LGBT, Centro de Referência da Mulher e Centro POP, Cras e Creas, atividades ofertadas pelas oficinas do Cairbar, INSS, EJA, Delegacia de Polícia e Cartórios, para retirada de segunda via de documentos, atividades externas com oficineira da Casa de Acolhida, entre outros serviços e benefícios.”

“As informações prestadas na resposta ao requerimento deixam claro o grande aumento de pessoas em situação de rua que ocorreu na cidade nos últimos anos. Os números são expressivos e é muito importante que o poder público assegure o atendimento e resgate dos que vivem nessas condições e busque sempre alternativas, implementando ações e políticas que promovam soluções efetivas que os ajudem a superar essa condição. O acolhimento é de suma importância e o atendimento socioassistencial deve visar sempre à saída dos acolhidos das ruas”, avalia o vereador.

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