Com participação decisiva da Câmara na elaboração de ajustes no texto do projeto, a reforma administrativa da Prefeitura de Araraquara foi aprovada na Sessão Ordinária da última terça-feira (4), após debate que durou mais de duas horas.

A reforma apresenta a organização da estrutura administrativa e da hierarquia do Executivo para a gestão do prefeito Dr. Lapena (PL), de 2025 a 2028.

Na mesma sessão, também foi discutido e aprovado o relatório final da Comissão Especial de Estudos formada pela Câmara para avaliar o projeto e sugerir alterações na reforma. Fizeram parte da comissão o vereador Guilherme Bianco (PCdoB), como presidente, e a vereadora Fabi Virgílio (PT) e o vereador Enfermeiro Delmiran (PL), como membros.

Em razão das sucessivas mudanças no texto, a reforma administrativa aprovada foi a 8ª versão do documento (o 7º substitutivo enviado pela Prefeitura) — o projeto original havia sido protocolado no Legislativo em 16 de janeiro.

 

Destaques

Depois do projeto principal, os vereadores também debateram detalhes específicos da reforma. Utilizando o artigo nº 262 do Regimento Interno, que permite a análise isolada de determinadas partes de uma proposição, dois destaques do projeto foram votados: os artigos nº 48 e nº 91.

O artigo nº 48 tratava das atribuições da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, que está sendo criada pela atual gestão. Depois do debate, o artigo foi mantido pelos parlamentares.

Em seguida, o artigo nº 91 foi analisado na sessão. O trecho autorizava o Executivo a “complementar e desenvolver por decreto ou através de regimento interno as estruturas das secretarias municipais e demais unidades organizativas”. A votação foi prejudicada (sem votos suficientes para aprovação ou rejeição) e, por isso, o artigo foi retirado da reforma.

 

Emendas

Por meio de três emendas, outras mudanças pontuais na redação do projeto foram debatidas e aprovadas pelos vereadores.

A emenda nº 1 retirou as palavras “conselho”, “colegiado” e “colegiados semelhantes” do artigo nº 16, que previa quais órgãos poderiam ser criados pelo prefeito “por ato administrativo próprio”. Na justificativa, houve a argumentação de que a criação de conselhos municipais deve passar pela Câmara.

A emenda nº 2 alterou a descrição das funções do novo cargo de Mediador Municipal, atendendo recomendações da Comissão Especial de Estudos que analisou a reforma administrativa.

Já a emenda nº 3 criou a Divisão de Vigilância Epidemiológica e Enfrentamento às IST/HIV/AIDS dentro da estrutura da Secretaria Municipal da Saúde.

Depois de todas as alterações no texto, a versão definitiva do projeto da reforma também foi analisada e aprovada.

 

Estrutura

A Prefeitura de Araraquara passa a ter 16 secretarias após a adoção da reforma administrativa:

- Secretaria Municipal de Governo;
- Secretaria Municipal de Comunicação;
- Secretaria Municipal de Administração;
- Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento;
- Secretaria Municipal da Saúde;
- Secretaria Municipal da Educação;
- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social;
- Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania;
- Secretaria Municipal da Cultura;
- Secretaria Municipal de Esporte e Lazer;
- Secretaria Municipal de Assuntos de Segurança e Mobilidade Urbana;
- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico;
- Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento;
- Secretaria Municipal de Meio Ambiente;
- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano;
- Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.

Além das secretarias, que abrigam subsecretarias e divisões, também compõem a gestão:

- Gabinetes do prefeito e do vice-prefeito;
- Procuradoria Geral do Município;
- Controladoria Geral do Município;
- Fundações (Fungota, Fundart e Fundesport);
- Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae);
- Fundo Social de Solidariedade;
- Junta de Alistamento Militar;
- Morada do Sol Participações S/A;
- Conselhos e fundos municipais.

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