Em requerimento enviado à Prefeitura, a vereadora Fabi Virgílio (PT) solicita informações à Secretaria Municipal de Cultura sobre o Centro de Conservação e Restauração de Acervos Diversos (Cecrad).

No documento, a parlamentar lembra que a Lei Municipal nº 7.732/12 instituiu o Cecrad com o objetivo de salvaguardar os acervos do patrimônio material, com destaque para o acervo arqueológico. O espaço deveria contar com uma reserva técnica destinada a abrigar materiais provenientes de pesquisas arqueológicas, com apoio do Museu de Arqueologia e Paleontologia de Araraquara (Mapa) e do Museu Histórico e Pedagógico "Voluntários da Pátria". Além disso, o local deveria funcionar como um centro de restauração e conservação de acervos museológicos, seguindo as diretrizes da Lei Federal nº 11.904 (institui o Estatuto dos Museus), de 14 de janeiro de 2009.

No entanto, segundo Fabi, o Cecrad não tem cumprido plenamente sua função original nos últimos anos. Por isso, ela questiona:

• Como a Secretaria está se organizando para garantir o cumprimento da legislação vigente sobre o Cecrad?
• Quais são as diretrizes da pasta para salvaguarda, manutenção e higienização do acervo?
• Quais foram as últimas atividades realizadas no Cecrad relacionadas ao patrimônio histórico?
• Há algum outro interesse da administração municipal sobre o prédio? Se sim, qual seria sua finalidade?
• A Secretaria tem ciência da legislação federal que impede a retirada do acervo sem autorização do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan)?

Com esses questionamentos, a vereadora busca esclarecer a atual situação do Cecrad e garantir que sua função de preservação do patrimônio histórico e cultural seja respeitada.

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