Com a discussão de 21 projetos e 19 itens aprovados, a Câmara Municipal de Araraquara realizou a 10ª Sessão Ordinária do ano e da atual Legislatura na tarde desta terça-feira (25).

 

Entre as propostas votadas pelos parlamentares, foi autorizada a criação do selo “Empresa Amiga dos Animais”, de iniciativa do vereador Marcelinho (Progressistas), e o reajuste da remuneração dos servidores ativos, inativos e pensionistas do Legislativo, apresentado pela Mesa Diretora da Casa de Leis.

 

Ainda foram incluídas duas datas no Calendário Oficial de Eventos do Município: a “Quinta Clássica com os Intocáveis”, de autoria do vereador Dr. Lelo (Republicanos), que será celebrada na última quinta-feira de cada mês, e o “Encontro de Carros Antigos – DNF”, comemorada na segunda quinzena de janeiro e sugerida pelo vereador Michel Kary (PL).

 

O direito a um espaço reservado nas maternidades e hospitais públicos de Araraquara agora é garantido às parturientes de natimortos ou diagnosticadas com óbito fetal. A propositura, do vereador Dr. Lelo, foi aprovada em Plenário por unanimidade, permitindo que as mães tenham o acolhimento adequado em um momento de vulnerabilidade emocional e psicológica.

 

De autoria da Mesa Diretora, o texto do Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 94/2025 recebeu o aval dos parlamentares. O documento amplia a quantidade da função de agente de contratação e pregoeiro na Comissão de Licitação e Contratação da Câmara Municipal, além de reajustar para R$ 1.557,36 o pagamento de gratificação mensal a essa função, equiparando ao valor recebido pelo cargo equivalente na Prefeitura.

 

Projetos da Prefeitura

A adequação da estrutura administrativa e hierárquica do Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae) também foi autorizada pelos parlamentares, com a inclusão de quatro emendas para ajustes no texto apresentado pelo Executivo. As alterações propostas no documento original foram necessárias devido à concessão do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos pelo prazo de 30 anos, firmado em contrato entre a Prefeitura e a sociedade empresarial Araraquara Ambiental Ltda.

 

Em segundo turno de discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar nº 4/2025 voltou à Casa de Leis, com nova redação e inclusão de duas emendas aprovadas. Resumidamente, documento amplia a validade do alvará de construção de 6 meses para 12 meses. Após a aprovação do projeto e a contar da data da concessão do alvará de construção, o interessado terá o limite de um ano para dar início à obra, que poderá ser prorrogado por mais 12 meses e, encerrado o período adicional, o projeto será arquivado.

 

Houve também a autorização de abertura de créditos orçamentários para várias áreas da Administração Pública:

• R$ 2.538.180,66 para a aquisição de computadores na Subsecretaria de Tecnologia da Informação, sendo que, desse total, R$ 33.050,00 têm origem em emenda parlamentar enviada pela deputada estadual Thainara Faria (PT);
• R$ 1 milhão para acolhimento judicial de pessoas idosas e com deficiência;
• R$ 46 mil para manutenção de atividades do Conselho Tutelar e dos projetos Vila Dignidade e Recanto Feliz;
• R$ 100 mil para a publicação de atos em diários oficiais;
• R$ 983.370,63 para entidades registradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Araraquara (Comcriar);
• R$ 452.786,00 para compra de equipamentos para as três UPAs e de aparelhos auditivos para pacientes do Centro Especializado em Reabilitação. Os valores são provenientes de emendas parlamentares da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) e do deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP);
• R$ 276.726,40 para aperfeiçoamento de “Ciclorrotas”;
• R$ 740 mil para limpeza e conservação geral, vigilância e manutenção de áreas verdes dos imóveis do Daae.

 

Ainda foi aprovada a concessão de subvenção social à entidade de assistência social Lar Caminho e Paz (Capaz), no montante de R$ 191.970,90. Os recursos aplicados têm origem em repasses do Imposto de Renda (campanha de 2024), permitidos pelas leis de incentivos fiscais, e que foram direcionados pelos contribuintes ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

 

Projetos não aprovados

O Projeto de Lei nº 97/2025, que incluía a aprovação de valores viabilizados por emenda parlamentar do deputado federal Orlando Silva no orçamento municipal, foi retirado da Ordem do Dia. E a abertura de um crédito de R$ 1.611.520,20, que seria usado na construção de quadra coberta na Emef “Olga Ferreira Campos”, teve pedido de vista aprovado para melhor análise do texto.

 

Conselho de Ética

Durante a sessão também foi divulgada a composição do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar para o biênio 2025-2026, conforme Termo de Acordo assinado pelos 18 vereadores em 20 de março.

 

A comissão, composta por cinco parlamentares, será presidida pelo vereador Aluisio Boi (MDB). Além disso, mais quatro integrantes participarão dos trabalhos: Alcindo Sabino (PT), Coronel Prado (Novo), Filipa Brunelli (PT) e Michel Kary (PL), que terão como suplentes, respectivamente, Marcão da Saúde (MDB), Maria Paula (PT), Balda (Novo), Fabi Virgílio (PT) e Cristiano da Silva (PL).

 

Requerimento

Para finalizar, ainda foi apreciada em Plenário uma Moção de Apoio à representação da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) contra Alejandro Domínguez, presidente da Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol), de autoria da vereadora Filipa Brunelli (PT).

 

Tribuna Popular

Robison de Medeiros Cardoso participou da Tribuna Popular, representando a “Associação de Veículos Antigos de Araraquara - Os Intocáveis”. O orador falou dos eventos filantrópicos realizados pelo clube de admiradores de carros antigos e da importância de ter a “Quinta Clássica com os Intocáveis” incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município.

 

Para ver e rever

A sessão foi transmitida ao vivo pela TV Câmara (canal 17 da Claro), e está disponível, na íntegra, pelo Facebook e YouTube da Câmara.

---