O ciclo de Audiências Públicas para debate sobre o Plano Plurianual (PPA) de 2026 a 2029 foi aberto no Plenário da Câmara, na tarde de segunda-feira (1º), com apresentações das secretarias de Administração, de Governo, de Desenvolvimento Econômico e de Fazenda e Planejamento, além do Gabinete do Prefeito.

O PPA, válido por quatro anos, é feito com base em previsões feitas pelas secretarias e sugestões enviadas pela população, servindo de base para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). E a partir da LDO é elaborada a Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalha como o governo arrecadará recursos e como esses valores serão utilizados.

As apresentações foram conduzidas pela presidente da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, vereadora Filipa Brunelli (PT).

Na abertura, o secretário municipal de Fazenda e Planejamento, Roberto Pereira, relatou as previsões orçamentárias do Município para o período entre 2026 e 2029. No ano que vem, por exemplo, esse valor chegará a R$ 1.873.942.165,75 (R$ 1,8 bilhão), sendo R$ 1.662.462.641,75 da Prefeitura e R$ 211.479.524,00 referentes a autarquia e fundações.

Em seguida, o secretário municipal de Administração, Victor Oliveira, apresentou os planos de sua pasta para os próximos anos, o que inclui a troca de veículos antigos por novos, a compra de câmeras para monitoramento e segurança do Centralizado Municipal, além da redução gradativa do tempo de espera no atendimento presencial ao público.

Roberto Pereira, Rogério Portapila (subsecretário de Assuntos Legislativos e Atos Oficiais) e Danilo Alécio (subsecretário de Relações Intergovernamentais) detalharam o PPA previsto para a Secretaria Municipal de Governo. Os dados englobam repasses anuais que integram o contrato de concessão do Complexo Arena Fonte Luminosa e ações de participação popular, entre outras.

Pereira também fez a apresentação do Gabinete do Prefeito, no qual estão vinculados também a Ouvidoria Geral do Município, a Subsecretaria de Defesa Civil e o Fundo Social de Solidariedade. Entre essas ações estão investimentos em equipamentos para a Defesa Civil e a ampliação de famílias e entidades atendidas pelo Fundo Social.

Já a subsecretária de Desenvolvimento Econômico, Giovanna Schneider, detalhou os planos da Prefeitura para o setor nos próximos quatro anos, com previsão de ampliação gradual de pessoas formadas em cursos de capacitação profissional e de empreendedores da economia criativa e solidária atendidos.

Situação financeira

Os números da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento foram apresentados pelo secretário, Roberto Pereira. Em respostas a questionamentos de vereadores, Pereira relatou a situação financeira enfrentada pela Prefeitura. Segundo ele, 2026 será “mais um ano apertado” em relação às finanças municipais.

“Isso vai se concretizar na LOA [de 2026] que nós vamos preparar. Para que aí, sim, em 2027, a gente consiga fazer a lição de casa, organizar a ordem cronológica de pagamento, pagar fornecedor de acordo com o vencimento da nota fiscal. Esse é o correto”, declarou.

O secretário afirmou que o pagamento de fornecedores está sendo feito conforme negociações caso a caso. Inclusive, a principal empresa responsável pelo vale-alimentação dos servidores está recebendo os recursos da Prefeitura em parcelas — embora o pagamento ao trabalhador esteja sendo feito em dia, com o valor em sua totalidade.

“O vale-alimentação é dinheiro. Vocês têm que pensar que a empresa credita dinheiro no cartão do funcionário. Sabe o que nós estamos fazendo? Pagando em três parcelas dentro do mês. Paga dia 10, dia 20 e dia 30. São várias prestadoras, mas com a principal, que é um valor maior, a gente tem que negociar e pagar em três vezes. A situação realmente está bem preocupante”, resumiu.

Em razão dessa dificuldade, a previsão do Executivo, colocada no PPA, é de que o reajuste salarial dos servidores deverá acompanhar a inflação. “O quadro não comporta aumento real. Estamos fazendo a reposição inflacionária, que foi projetada em 5% [ao ano] tanto nos salários como no vale-alimentação. O quadro econômico-financeiro da Prefeitura não permite mais que a inflação”, disse Pereira.

Uma forma de melhorar a arrecadação em curto prazo é a antecipação do recebimento de recursos da dívida ativa (valores devidos pelos contribuintes em impostos, multas e taxas à Prefeitura), o que já passou por autorização da Câmara.

Pereira afirmou que o Executivo está buscando instituições bancárias que aceitem participar dessa negociação. A previsão é de que possam entrar no caixa da Prefeitura até R$ 70 milhões.

“O banco nada mais é que um intermediário para o investidor na ponta. O investidor são pessoas físicas, empresas também, que colocam o dinheiro deles no banco. Aí o banco vem e pega esse dinheiro, passa pra Prefeitura, e fica com a debênture [título de dívida] na mão. Então, o banco vai receber uma taxa de juros de 2%, vou chutar aqui, e remunera o investidor dele em 1,5%. Ele ganha 0,5 [ponto porcentual] sem fazer nada”, exemplificou o secretário.

Demais autoridades

Também estiveram na audiência o presidente da Câmara, Rafael de Angeli (Republicanos); o vice-presidente, Michel Kary (PL); as vereadoras Fabi Virgílio (PT) e Maria Paula (PT) e os vereadores Alcindo Sabino (PT), Aluisio Boi (MDB), Dr. Lelo (Republicanos), Guilherme Bianco (PCdoB), Marcão da Saúde (MDB), Marcelinho (Progressistas) e Paulo Landim (PT), além de outros representantes da Prefeitura.

O evento foi transmitido ao vivo pela TV Câmara. A íntegra de cada apresentação pode ser reassistida pelo Facebook e pelo YouTube.

Próximas audiências

Confira a agenda das próximas apresentações do PPA na Câmara, sempre às 14 horas e com transmissão pela TV Câmara, pelo Facebook e pelo YouTube:

Quarta-feira (3):

- Controladoria-Geral do Município

- Procuradoria-Geral do Município

- Câmara Municipal

Sexta-feira (5):

- Secretaria Municipal da Educação

- Secretaria Municipal de Assuntos de Segurança e Mobilidade Urbana

- Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento

- Secretaria Municipal de Meio Ambiente