A implementação da hora-aula de 50 minutos na rede municipal de ensino, prevista pela Lei 9.914, de 2020 (que alterou a Lei 9.801, de 2019), não foi realizada por falta de regulamentação da gestão anterior, afirma a Secretaria de Educação. A explicação foi fornecida em resposta ao Requerimento nº 1177/2025, de autoria do vereador Rafael de Angeli (Republicanos).

 

Segundo informações repassadas ao gabinete do vereador, as aulas da rede municipal, atualmente, têm duração de 60 minutos. Com a alteração da legislação, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos profissionais do Quadro de Magistério e Funcionários da Educação Pública do Município de Araraquara, a hora-aula de 50 minutos seria implantada progressivamente, em um prazo de três anos, a partir do período letivo de 2021. De acordo com o quarto parágrafo, a determinação seria regulamentada pelo Poder Executivo em até 180 dias.

 

“Por esta razão, no momento, não há data prevista para tal implementação, uma vez que se faz necessário estudo detalhado sobre o impacto financeiro e a dotação orçamentária, bem como a elaboração de regulamentação específica sobre a matéria”, justifica a Prefeitura.

 

A Secretaria de Educação afirmou, ainda, estar realizando “estudos técnicos envolvendo a projeção de classes, a matriz curricular da educação infantil e o dimensionamento do quadro de professores para atendimento nos Centros de Educação e Recreação (CERs)”. O objetivo, segundo a pasta, é obter dados para discutir com a administração pública uma previsão orçamentária que viabilize a implementação do tempo de aula.

 

“Sabemos que a hora-aula de 50 minutos é uma reivindicação antiga dos professores e já estava prevista em lei. Por isso, é fundamental que a Prefeitura avance nos estudos e apresente uma solução prática, garantindo que a valorização dos profissionais da educação saia do papel e chegue, de fato, às salas de aula”, comentou o vereador.

---