A Prefeitura de Araraquara respondeu ao Requerimento nº 1309/2025, de autoria da vereadora Fabi Virgílio (PT), que questionava a existência de estudos e relatórios sobre os recursos hídricos do município, as medidas adotadas para conter a degradação e o mapeamento das áreas degradadas.

 

Segundo o Executivo, a principal referência cartográfica e ambiental atual é o “Atlas das Bacias Hidrográficas do Município de Araraquara”, versão de 2022, elaborado em parceria com a Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) e outras instituições. O documento, que pode ser consultado aqui, reúne mapas de bacias hidrográficas, corpos d’água, nascentes e informações ambientais.

 

Outros quatro documentos também foram destacados: 

• Plano Diretor de Água do Município de Araraquara (julho/2022);
• Plano de Segurança da Água do Município de Araraquara (julho/2022);
• Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) (dezembro/2023);
• Estudos e Diagnóstico de Disponibilidade Hídrica Quantitativa e Qualitativa da Bacia do Ribeirão das Cruzes (dezembro/2018).

 

De acordo com a resposta, as principais fontes de degradação identificadas são o lançamento inadequado de águas pluviais e residuais, o assoreamento por áreas de solo exposto, a ocupação urbana, a impermeabilização do solo, o descarte irregular de resíduos e as queimadas criminosas.

 

Para enfrentamento da situação, prossegue a Prefeitura, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e o Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae) realizam ações como monitoramento da qualidade da água, cercamento e recomposição da vegetação, fiscalização ambiental, aplicação de multas, exigência de compensações ambientais, recuperação de Áreas de Preservação Permanente (APPs) e incentivo a práticas de manejo sustentável.

 

A Prefeitura também informa que há mapeamento constante das áreas degradadas, disponível no “Atlas das Bacias Hidrográficas” e nos documentos oficiais. Essas ações são complementadas por programas de coleta de resíduos, combate a queimadas, drenagem e combate à erosão, em consonância com a Lei Municipal nº 10.380/2021, que institui o Plano Municipal de Controle da Erosão Hídrica.

 

O Executivo destaca ainda que as diretrizes de uso e ocupação do solo podem ser revistas nas próximas atualizações do Plano Diretor, de forma a reforçar a proteção dos recursos hídricos e das áreas de recarga de aquíferos.

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