Os vereadores de Araraquara aprovaram nesta quinta-feira (9), em Sessão Extraordinária no Plenário da Câmara, um projeto da Prefeitura que abre crédito orçamentário no valor de R$ 53,7 milhões, remanejando recursos entre secretarias municipais. O projeto teve 10 votos favoráveis e 6 abstenções.

Os valores serão destinados às pastas de Saúde, Educação, Administração, Assuntos de Segurança e Mobilidade Urbana, além de Fazenda e Planejamento.

Um dos objetivos, segundo a Prefeitura, é a cobertura de despesas com o auxílio-alimentação dos servidores municipais e o pagamento de encargos especiais, como Pasep, juros da dívida contratada e precatórios trabalhistas (valores que precisam ser pagos após decisões judiciais definitivas).

Também constam recursos para a Defesa Civil adquirir uma motosserra destinada a operações emergenciais, sobretudo no período de maior incidência de intempéries e quedas de árvores.

Na Subsecretaria de Assuntos de Segurança, o reforço orçamentário é para compra de uniformes novos aos agentes de trânsito. Na Educação, os valores serão usados para manutenção do contrato com a empresa responsável pelos serviços de limpeza e zeladoria nas unidades escolares.

Anulações

A abertura desse crédito no orçamento será possível com a anulação total ou parcial de outras ações que estavam previstas. A Prefeitura justifica que foi feito um “estudo criterioso das prioridades de execução e da real viabilidade de empenho e liquidação das despesas” até o final deste ano.

A anulação da dotação para a obra da nova sede do Bem-Estar Animal, no valor de R$ 3 milhões, ocorre pelo fato de “a execução ser inviável neste exercício”, de acordo com a administração. Da mesma forma, os recursos para tapa-buracos (R$ 420 mil) e galerias de águas pluviais (R$ 1,2 milhão) foram anulados porque não serão utilizados, já que “os contratos vigentes já estão cobertos por recursos federais ou de royalties”.

A reforma dos pontilhões (R$ 600 mil) tem “valor insuficiente para a execução de obras dessa magnitude” e já está incluída no orçamento de 2026, com recursos de R$ 7 milhões.

A obra da Via Expressa teve anulados R$ 25,3 milhões referentes a valor excedente, reprogramado para o exercício seguinte.

Ainda de acordo com a Prefeitura, a anulação de R$ 1 milhão da gestão de resíduos sólidos se deve ao atraso no início da concessão, o que torna desnecessária a aplicação imediata dos recursos. O mesmo raciocínio se aplica à construção de novo ginásio esportivo (R$ 13,4 milhões) ainda pendente de aprovação dos projetos junto à Caixa Econômica Federal.

As construções das sedes do Centro Afro (R$ 3 milhões), Centro da Juventude (R$ 1 milhão) e Centro Cultural e Esportivo LGBTQIA+ (R$ 1,7 milhão), bem como a ampliação do Quilombo Rosa (R$ 1 milhão) deverão ser reprogramadas para 2026.

Por fim, as anulações de R$ 1 milhão para manutenção da fauna, R$ 1 milhão para áreas verdes e R$ 65,3 mil para aquisição de equipamentos da Guarda Civil Municipal se referem a dotações com saldo suficiente para o encerramento do ano ou que poderão ser retomadas no orçamento seguinte, segundo o Executivo.

Para ver e rever

A Sessão Extraordinária foi transmitida ao vivo pela TV Câmara (canal 17 da Claro/Net) e pode ser reassistida pelo Facebook e pelo YouTube.