A manutenção das calçadas de prédios públicos municipais e a fiscalização de calçadas de imóveis privados são temas da Indicação nº 4705/2025, enviada à Prefeitura pela Frente Parlamentar em Defesa e Garantia dos Direitos dos Idosos (composta pelos vereadores Paulo Landim (PT), Marcão da Saúde (MDB) e Geani Trevisóli (PL)), juntamente com os vereadores Michel Kary (PL) e João Clemente (Progressistas).

 

“O envelhecimento da população é um tema urgente, e precisamos preparar a cidade de Araraquara para assegurar e garantir o envelhecimento com dignidade. Nesse sentido, as calçadas e o passeio público são partes essenciais da infraestrutura urbana e desempenham um papel fundamental na promoção da mobilidade segura e eficiente para todos os cidadãos”, destaca Paulo Landim.        

 

De acordo com o documento, “muitas das calçadas que cercam prédios públicos municipais estão em condições precárias, o que representa um risco significativo para as pessoas com mobilidade reduzida, especialmente idosos e pessoas com deficiência”. A falta de manutenção compromete a mobilidade e o acesso aos serviços públicos essenciais, como saúde, educação e assistência social, argumentam os vereadores.

 

A Indicação solicita o nivelamento e reparo das calçadas danificadas ou irregulares, a adequação de rampas de acesso e instalação de sinalização tátil, o reforço da sinalização de acessibilidade e atenção especial à largura das calçadas.

 

As ações devem contribuir para a diminuição de quedas e acidentes e para a passagem de cadeirantes, pessoas com deficiência visual ou que estejam utilizando carrinhos de bebê ou dispositivos de apoio à locomoção.

 

Os parlamentares solicitam, ainda, a fiscalização de calçadas de imóveis privados, mencionando o artigo 6º do Código de Posturas do Município, que aborda a responsabilidade dos moradores na conservação do passeio público em frente ao imóvel onde residem.

“As calçadas, quando bem cuidadas e acessíveis, não contribuem apenas para a mobilidade, mas também para a inclusão social de todos os cidadãos, de forma democrática, além de evitar acidentes”, complementa Landim.

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