O andamento das atividades do Projeto Técnico Social (PTS) — item obrigatório do investimento relacionado às obras de prevenção às enchentes do Plano de Macrodrenagem de Araraquara, que abrange um conjunto de medidas socioeducativas a serem desenvolvidas por meio de contratação de serviços sob o Regime de Execução Indireta e fiscalizadas pela Prefeitura — é o assunto de um Requerimento da vereadora Fabi Virgílio (PT).

 

As ações previstas pelo PTS foram detalhadas em relatório apresentado pela Administração Pública em agosto de 2024 e contam com orçamento de R$ 1,4 milhão. O valor corresponde a 1% dos recursos enviados pelo Orçamento Geral da União (OGU), por meio de programa do Ministério das Cidades, que soma R$ 143 milhões a serem usados na execução de serviços de saneamento integrado nas bacias do Ribeirão do Ouro, Córrego da Servidão, Córrego Capão do Paiva e seus afluentes.

 

O documento citado ainda menciona que a programação deveria acontecer em duas fases, conforme determina a Portaria nº 464/2018 do Ministério das Cidades, com prazo de duração de 30 meses, e incluiria dois eixos: de mobilização, organização e fortalecimento social; acompanhamento e gestão social da intervenção; educação ambiental e patrimonial; e de desenvolvimento socioeconômico.

 

Entre os apontamentos feitos pela parlamentar, foram pedidas informações sobre os trabalhos que já teriam sido realizados em 2025, assim como cópias de relatórios, atas e registros das ações, informação sobre os responsáveis técnicos pela execução, local e público atendido, além do cronograma previsto, indicando datas de início e fim do PTS.

 

Para Fabi, o acompanhamento da aplicação dessa verba é fundamental, pois se trata de uma determinação contratual. “O 1% referente ao PTS é uma exigência do Ministério das Cidades para municípios que recebem recursos destinados a projetos de infraestrutura ou habitação”, explica.

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