Informações sobre a arrecadação, a gestão e a aplicação dos recursos do pedágio municipal do Distrito de Bueno de Andrada foram solicitadas à Prefeitura pelo vereador Alcindo Sabino (PT), por meio do Requerimento nº 2238/2025.

 

O parlamentar pede para que sejam detalhados os valores mensais recebidos pelo pedágio durante o ano de 2025, as fontes e categorias de receita e os comprovantes que financiem essa arrecadação.

 

Também é solicitado o encaminhamento da legislação que institui e regulamenta o pedágio, incluindo a lei de criação, normas complementares e regulação administrativa sobre tarifas, finalidades e destinação dos recursos.

 

Sabino ainda pede o encaminhamento da medição dos serviços e os valores pagos às empresas contratadas para manutenção da Estrada Vicinal Graciano da Ressurreição Affonso, onde fica localizado o pedágio.

 

Nesse caso, deve ser detalhado cada serviço realizado, como roçada e manutenção do acostamento, manutenção da pista e tapa-buracos, placas de sinalização e dispositivos de segurança viária, radares e serviço de guincho e atendimento emergencial.

 

Para cada serviço, é solicitado o nome da empresa, número do contrato, data de cada medição, valores empenhados, liquidados e pagos, data dos repasses e cópia dos relatórios de execução.

 

O vereador também questiona se existe projeto em elaboração ou já concluído para a duplicação da estrada vicinal. Caso exista, o parlamentar pede o envio dos projetos e estudos que já foram realizados.

 

Por fim, é perguntado se existe um conselho ou uma comissão específica responsável por fiscalizar ou acompanhar a gestão dos recursos do pedágio. Se houver, o documento solicita a ata de criação do conselho, a composição atual, o regimento interno e as atas das reuniões feitas neste ano.

 

“O requerimento se justifica pelo dever institucional de fiscalização do Poder Legislativo, assegurando a transparência na gestão dos recursos vindos de cobrança tarifária e a correta aplicação dos valores arrecadados para manutenção, melhorias e segurança da via, em benefício direto da população que utiliza a vicinal”, afirma Sabino.

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