Autorização Municipal

Na sexta-feira (20), é o prazo final para a retirada do selo de Autorização Municipal para transportadores escolares, essencial para a regularização da atividade e para a continuidade da prestação do serviço no município. A Prefeitura Municipal informou que, por meio do setor competente, está notificando todos os transportadores escolares devidamente cadastrados sobre a obrigatoriedade de retirada do Selo de Autorização Municipal, conforme determina a Lei Municipal nº 8.432/2015. De acordo com a administração municipal, o não cumprimento da notificação deixará o transportador em situação irregular, sujeitando-o às sanções administrativas previstas na legislação vigente. A Prefeitura orienta que os profissionais compareçam ao setor responsável dentro do prazo estabelecido, munidos da documentação necessária, para garantir a regularização e evitar penalidades.




Publicado em: 19/02/2026 14:25:21