Após questionamentos do vereador Guilherme Bianco (PCdoB), a Secretaria Municipal da Saúde apresentou os esclarecimentos prestados pela Subsecretaria de Atenção Básica, especialmente pela Divisão de Assistência Farmacêutica, sobre a irregularidade no fornecimento de fraldas no NGA-3.

 

Segundo a resposta, as intercorrências verificadas desde setembro de 2025 são consequência da elevada demanda pelas fraldas, a qual ultrapassou os limites legais para compras diretas, exigindo licitação para abertura de novas atas de registro de preços. “Soma-se a isso o atraso nas entregas por parte de fornecedores que, em determinadas ocasiões, não conseguem disponibilizar de imediato os quantitativos expressivos adquiridos pelo Município, bem como entraves logísticos relacionados ao transporte, sobretudo quando as aquisições se dão junto a empresas situadas em outros estados. Tais circunstâncias, de forma conjugada, impactaram o fluxo regular de abastecimento, podendo afetar tanto o fornecimento corrente quanto ocasionar oscilações recorrentes na distribuição”, lê-se no documento.

 

Em relação ao quantitativo de pessoas atingidas, a Secretaria informa que aproximadamente 73 usuários são atendidos por determinação judicial. “Quanto à eventual reposição das fraldas não entregues durante o período de instabilidade, esclarece-se que não está prevista a reposição retroativa dos quantitativos referentes ao lapso em que houve irregularidade no fornecimento.”

 

Sobre as providências adotadas, a pasta diz que tem realizado pedidos de compras emergenciais, intensificado as cobranças de entrega junto aos fornecedores, mantido contato permanente com o setor de Compras e Licitações para agilizar a abertura de novas atas de registro de preços quando ainda inexistentes, bem como articulado junto ao setor de Empenhos a priorização das respectivas emissões. “Também foram solicitadas providências ao setor de Contratos para fins de notificação administrativa e, quando cabível, aplicação de penalidades aos fornecedores em atraso, de modo a resguardar o interesse público e mitigar novos prejuízos ao abastecimento.”

 

A Secretaria diz ainda que os itens permanecem com solicitações em andamento, tanto por meio de atas quanto por compras emergenciais, havendo acompanhamento contínuo dos estoques, com planejamento antecipado das aquisições e reposições, com base na demanda mensal e no histórico de consumo. “O Almoxarifado Central de Medicamentos (ACM) realiza a gestão dos estoques desde a programação até o efetivo recebimento dos produtos, promovendo o monitoramento diário e acionando requisições de compras dentro dos prazos adequados, seja por atas vigentes, seja por procedimentos emergenciais, conforme a especificidade de cada item.”

 

Pontua que as reposições são planejadas antes que os estoques se esgotem, com observância de níveis de segurança, envolvendo todo o ciclo administrativo entre ACM, Compras e Licitações, Financeiro e Contratos, o que demonstra que a regularização e a manutenção do abastecimento dependem de atuação integrada e coordenada entre diversos setores da Administração, bem como da inexistência de intercorrências externas que possam impactar a cadeia de fornecimento, como atrasos logísticos ou descumprimentos contratuais por parte de fornecedores.

 

Encerrando, afirma que o Programa Farmácia Popular do Brasil também disponibiliza fraldas geriátricas para pessoas acima de 60 anos ou pessoas com deficiência, mediante apresentação de documento oficial com foto e receita, laudo ou atestado médico. “Nos casos em que o beneficiário não possa comparecer pessoalmente, a receita deve conter o respectivo CID, cabendo ao representante apresentar seus documentos pessoais e a documentação do beneficiário.”

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