Como parte do trabalho de fiscalização do Legislativo, a Câmara Municipal de Araraquara recebeu da Prefeitura informações sobre procedimentos, prazos e estrutura responsável pela análise dos Estudos de Polo Gerador de Tráfego (PGT), documentos exigidos para a aprovação de empreendimentos com potencial impacto no trânsito da cidade. Os esclarecimentos foram encaminhados em resposta ao Requerimento nº 335/2026, de autoria do vice-presidente da Casa de Leis, vereador Michel Kary (PL).

 

No documento, o parlamentar questiona qual órgão municipal é responsável pela análise desses estudos, qual é o fluxo administrativo para avaliação e aprovação, se existem prazos definidos para a tramitação e quais são os dados recentes sobre a quantidade de processos protocolados e analisados no município.

 

De acordo com a Prefeitura, a análise dos PGTs é realizada pela Secretaria Municipal de Assuntos de Segurança e Mobilidade Urbana (Sasmu). Após o protocolo do estudo pelo interessado, por meio do sistema digital “1Doc”, o material passa por avaliação técnica e, caso seja aprovado, é elaborado um Termo de Compromisso com as medidas necessárias para diminuir impactos no trânsito gerados pelo empreendimento. A emissão do “Habite-se” ocorre somente após o cumprimento dessas obrigações e a conclusão da obra.

 

A administração municipal informa ainda que não existe prazo legal específico estabelecido em norma para a análise dos estudos. No entanto, o tempo médio atualmente verificado entre o protocolo e a decisão final é de aproximadamente 30 dias. O prazo pode variar em situações que demandem análises conjuntas com outros órgãos da Prefeitura, como as secretarias de Obras, Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano ou o Grupo de Análise e Aprovação de Projetos e Diretrizes Urbanísticas (Graproara).

 

Segundo os dados apresentados ao Legislativo, cerca de 2 mil estudos desse tipo foram protocolados em 2025. A maioria já foi aprovada, enquanto aproximadamente 20 processos seguem em análise, principalmente relacionados a loteamentos, edifícios verticais e condomínios horizontais, que exigem avaliações técnicas mais detalhadas. A Prefeitura informa ainda que não há processos pendentes de decisão por período superior a seis meses.

 

Atualmente, dois servidores atuam diretamente na análise dos estudos e na elaboração dos termos de compromisso, sendo um engenheiro civil, responsável pela avaliação técnica, e uma assistente administrativa. O Executivo afirma que não há carência de pessoal que comprometa o tempo de análise, mas aponta a necessidade de atualização de equipamentos de informática e informa que estuda, em conjunto com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, uma possível revisão normativa relacionada ao tema.

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