A Câmara Municipal de Araraquara aprovou, na Sessão Ordinária desta terça-feira (24), o Projeto de Lei nº 88/2026, de autoria da vereadora Geani Trevisóli (PL), que declara o tombamento provisório do conjunto arbóreo da espécie oiti (Licania tomentosa) localizado na Avenida São Paulo, no trecho entre as Ruas Padre Duarte e Expedicionários do Brasil.

 

O texto estabelece proteção especial às árvores, impedindo intervenções, alterações ou supressões sem autorização, como forma de preservar os espécimes.

 

A medida tem caráter cautelar e busca assegurar a integridade do patrimônio ambiental enquanto o poder público realiza estudos e procedimentos necessários, conforme previsto na Lei Municipal nº 8.932, de 30 de março de 2017, que trata da proteção do patrimônio ambiental, cultural e paisagístico do Município.

 

De acordo com a justificativa do projeto, o conjunto de oitis apresenta relevância ambiental, paisagística, social, urbana, econômica e turística. A arborização contribui para a regulação térmica, melhoria da qualidade do ar, redução de ruídos, aumento da permeabilidade do solo e oferta de sombra, além de favorecer o abrigo de fauna e o conforto ambiental da população.

 

O texto também destaca que a espécie Licania tomentosa é reconhecida pela resistência às condições urbanas, longevidade e formação de copas densas, características que favorecem a arborização de vias públicas.

 

A proposta ressalta ainda o caráter preventivo da medida, com o objetivo de evitar intervenções inadequadas, cortes indevidos ou danos às raízes das árvores, garantindo que qualquer manejo seja realizado mediante avaliação técnica e autorização do órgão ambiental competente.

 

Para a autora do projeto, a iniciativa reforça o compromisso com a preservação ambiental e a qualidade de vida. “Este projeto representa o cuidado com nossa cidade, com nossa história e qualidade de vida de nossa população”, afirmou Geani Trevisóli na sessão. A vereadora também destacou a importância simbólica do local: “Quem passa por ali sabe que não estamos falando apenas de árvores, mas de um verdadeiro corredor verde que já faz parte da identidade de Araraquara”.

 

O Projeto de Lei segue agora para sanção do prefeito Dr. Lapena (PL).

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