O ponto de táxi em frente à Paróquia Santuário Santo Antônio, na Vila Xavier, está regularmente ativo e possui três motoristas cadastrados. As informações foram enviadas pela Prefeitura de Araraquara em resposta a Requerimento do vereador e presidente da Câmara Municipal, Rafael de Angeli (Republicanos).

 

No documento enviado ao Executivo, Angeli menciona que moradores e comerciantes da região relataram que o ponto de táxi — na esquina da Avenida Doutor Leite de Moraes com a Rua Doutor Antônio Picaroni — não vem sendo mais utilizado pelos taxistas. O espaço, denominado oficialmente Ponto de Táxi nº 5, foi inaugurado em janeiro de 1972.

 

O parlamentar ainda citou que “o local tem sido frequentado por indivíduos em vulnerabilidade social, usuários de substâncias e pessoas envolvidas em atividades ilícitas, comprometendo a segurança pública”. Por isso, uma série de questionamentos sobre essa situação foi encaminhada à Prefeitura.

 

Ativo

A gestão municipal negou que o ponto esteja desativado. O transporte de passageiros por táxi depende de permissão concedida pelo Poder Público, conforme determina a Lei Municipal nº 6.100/2004. No caso citado no Requerimento, três motoristas permissionários estão regulamentados.

 

Por outro lado, a própria Prefeitura reconhece que a lei não obriga a permanência dos motoristas no ponto durante todo o período de atividade. A organização do serviço é feita por pontos de estacionamento, onde os taxistas estão vinculados para ordenamento e identificação.

 

Ocorrências

A mesma secretaria relata que não possui registro formal de reclamações relacionadas ao funcionamento do ponto. Há apenas uma situação ocorrida em 2024, quando um dos motoristas, ao chegar ao local, observou a presença de uma pessoa sentada em uma das vagas destinadas ao ponto. Mas, com a chegada de dois veículos de táxi, a pessoa deixou o local imediatamente.

 

A Prefeitura afirma que a segurança do local é feita de forma contínua por meio de fiscalização e rondas da Guarda Civil Municipal e da Polícia Militar, mas “não há monitoramento específico destinado exclusivamente a esse ponto, considerando que o município possui diversos pontos de táxi distribuídos pela cidade”.

 

A secretaria ainda recomenda que eventuais ocorrências sejam comunicadas oficialmente pelos moradores e comerciantes da região por meio dos telefones da Guarda Municipal (153) ou da Polícia Militar (190).

 

Trabalho social

Sobre a presença de pessoas em situação de rua, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social afirma que o Serviço Especializado de Abordagem Social (Seas) realiza acompanhamento junto ao ponto de táxi próximo à paróquia. “Sempre que alguma pessoa utilizava o espaço para se abrigar, de forma temporária ou permanente, o equipamento Centro Pop/Seas foi acionado pela vizinhança ou por frequentadores da Igreja de Santo Antônio”, diz a resposta.

 

Segundo a gestão municipal, nenhuma instalação que pode ser utilizada como moradia improvisada foi encontrada no local recentemente. Nas abordagens em que são identificadas pessoas, é realizado trabalho de escuta, orientação e encaminhamento aos serviços para atendimento técnico.

 

“A equipe continuará passando no local a fim de identificar as pessoas em situação de extrema vulnerabilidade que utilizam o espaço da rua para sua sobrevivência, oferecer os serviços, porém não é possível fazer a remoção forçosa, pois a opção é da pessoa. Não se devem utilizar ações coercitivas, uma vez que a pessoa pode decidir por permanecer em sua atual condição”, explica o Executivo.

 

O documento ainda menciona oito pessoas — descritas pelas iniciais dos nomes — que foram encontradas no local nos últimos anos e acompanhadas pelas equipes da Prefeitura. Uma parte delas frequentou os serviços municipais e foi encaminhada ao setor de Habitação, enquanto os demais usuários desses serviços migraram para outras cidades.

 

Acompanhamento

Mesmo com a confirmação de que o ponto está ativo e possui motoristas cadastrados, o vereador afirma que é preciso “avaliar medidas que garantam seu funcionamento efetivo no dia a dia”, já que moradores e comerciantes não percebem a presença dos taxistas.

 

“Seguimos acompanhando e cobrando alternativas por parte da Prefeitura, seja com maior fiscalização, reavaliação do uso do espaço ou até a destinação para outra finalidade, caso fique comprovada a subutilização. Sempre priorizando a segurança e o bem-estar da população”, conclui Angeli.

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