A transparência e a avaliação da política pública voltada à população LGBTQIA+ estão no centro do Requerimento nº 802/2026, de autoria da vereadora Filipa Brunelli (PT), que solicita informações detalhadas sobre o funcionamento da Casa de Acolhimento LGBTQIA+  “Ricardo Corrêa da Silva”, em Araraquara.

 

No documento, a parlamentar cobra o envio de relatórios, pareceres, monitoramentos e demais registros produzidos pela Assessoria LGBTQIA+ desde o início das atividades da Casa. Também são solicitados documentos elaborados pelas Organizações da Sociedade Civil (OSCs) responsáveis pela gestão do serviço, incluindo planos de trabalho, prestações de contas e relatórios de acompanhamento e avaliação.

 

Outro ponto abordado é o envio integral dos documentos que regulamentam o funcionamento da unidade, como resoluções, portarias, termos de referência e diretrizes que definem critérios de acolhimento, fluxos de atendimento e objetivos do serviço.

 

O requerimento ainda questiona se existem avaliações institucionais ou relatórios de impacto social que analisem os resultados da Casa de Acolhimento ao longo do período de funcionamento, solicitando, em caso positivo, o encaminhamento dessas informações.

 

“A iniciativa busca garantir transparência e controle social sobre a política pública, considerando a relevância do equipamento na promoção de direitos e na garantia de dignidade à população LGBTQIA+ em situação de vulnerabilidade”, explica Filipa.

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