O suposto descumprimento de obrigações previstas no Contrato de Concessão nº 6.050/2024, firmado entre a Prefeitura de Araraquara e a empresa Eco Ares para a prestação dos serviços públicos de gestão e manejo de resíduos sólidos no Município, é o assunto do Requerimento nº 915/2026.

De acordo com o documento, o acordo estabelece, entre outros pontos, a adequação e modernização da planta de triagem de recicláveis operada por cooperativa de catadores.

Fabi Virgílio (PT), Alcindo Sabino (PT), Filipa Brunelli (PT), Guilherme Bianco (PCdoB), Maria Paula (PT) e Paulo Landim (PT) apontam, no entanto, que as melhorias previstas não teriam sido realizadas na estrutura da cooperativa Acácia.

Diante disso, os vereadores questionam, inicialmente, se houve a adequação e modernização da planta de triagem de recicláveis operada pela cooperativa e, em caso negativo, quais seriam os motivos para o não cumprimento da previsão contratual.

Também solicitam esclarecimentos sobre eventual alteração no prazo estabelecido em contrato, questionando se houve anuência da Agência Reguladora ARES-PCJ e do Poder Executivo, com pedido de encaminhamento de documentação que comprove essa eventual mudança.

O Requerimento também indaga se há atraso no pagamento das obrigações relacionadas à cooperativa Acácia no âmbito do contrato de concessão.

 

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