A Câmara Municipal de Araraquara aprovou, durante a 67ª Sessão Ordinária, o Projeto de Lei nº 197/2026, que denomina seis vias públicas do Residencial Alamedas III com nomes de personalidades negras ligadas à história local.

O projeto é de autoria da Comissão Especial de Estudos (CEE) denominada Frente Parlamentar Antirracista, formada pelo presidente Alcindo Sabino (PT) e pelos membros Aluisio Boi (MDB), Fabi Virgílio (PT), Filipa Brunelli (PT), Guilherme Bianco (PCdoB) e João Clemente (Progressistas). A iniciativa busca promover reparação histórica e valorizar trajetórias frequentemente apagadas da memória oficial da cidade.

 

Reparação histórica

O Projeto de Lei parte de uma reflexão sobre a ausência de homenagens a pessoas negras nos espaços públicos do município. Segundo a justificativa do projeto, a medida representa um gesto de justiça histórica à população negra escravizada em Araraquara no final do século XIX, contribuindo para corrigir um apagamento que atravessou gerações. O texto também destaca a importância da memória ativa como instrumento de reconhecimento, pertencimento e valorização da contribuição da população negra para a construção da cidade.

As novas denominações homenageiam Antônio Angola, Negro Guilherme Manoel Dias do Nascimento, Negro Veríssimo, Carolina de Nação, Belizário do Maranhão e Damião de Souza. Todos possuem histórias marcadas pela resistência no contexto da violência do período escravocrata. O autógrafo aprovado trouxe uma alteração em relação ao texto original: a Rua 8 passou a ser denominada Avenida Damião de Souza, e a Rua Negro Veríssimo também passou a incluir o acesso de saída do loteamento.

Durante a discussão da matéria na Tribuna, o vereador João Clemente ressaltou que a homenagem representa um passo importante para recuperar histórias invisibilizadas ao longo do tempo. Segundo ele, a escolha dos nomes das ruas é um ato político que revela os valores de uma sociedade. “A memória da população negra foi frequentemente excluída dos registros oficiais, e iniciativas como essa ajudam a reconstruir uma narrativa mais justa sobre a formação de Araraquara”, emendou.

 

Pareceres favoráveis e aprovação

Durante a tramitação da matéria, foi aprovado o Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei, que promoveu ajustes na nomenclatura e na descrição de algumas vias do Residencial Alamedas III. A principal alteração foi a transformação da Rua 8 em Avenida Damião de Souza, em reconhecimento à relevância histórica e cultural do homenageado. O substitutivo também ampliou a homenagem a Negro Veríssimo. As demais denominações previstas no projeto original foram mantidas.

O Projeto de Lei e seu substitutivo receberam parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, que concluiu pela legalidade da matéria e destacou que a proposta atende às exigências da Lei Orgânica e do Regimento Interno da Câmara. O parecer também ressaltou que as homenagens são póstumas e que as biografias apresentadas demonstram a relevância histórica dos homenageados para o município.

A tramitação contou ainda com manifestações favoráveis da Comissão de Segurança, Obras e Bens Públicos e da Comissão de Cultura, Esporte e Lazer, que não apresentaram objeções ao conteúdo da proposta. O Projeto de Lei segue para sanção do prefeito.

 

---