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Com previsão de receita total de R$ 1.091.687.105,30, dívida consolidada líquida de R$ 277.787.789,79 e resultado nominal negativo de R$ 9.108.939,95, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentária 2022 foi apresentado em Audiência Pública virtual, promovida na tarde de quarta-feira (26). O evento foi transmitido ao vivo pela TV Câmara e aberto à participação popular via redes sociais.

A condução da audiência foi feita pelos vereadores Paulo Landim (PT), presidente da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, e Hugo Adorno (Republicanos), presidente da Comissão de Justiça, Legislação e Redação. Participaram da audiência o primeiro secretário da Câmara Municipal, Rafael de Angeli (PSDB), e os parlamentares João Clemente (PSDB), Fabi Virgílio (PT), Filipa Brunelli (PT), Guilherme Bianco (PCdoB) e Luna Meyer (PDT). A discussão também foi acompanhada pela deputada estadual Márcia Lia (PT) e secretários municipais.

Excepcionalmente neste ano, por se tratar do primeiro ano do atual mandato, a especificação das metas e prioridades do governo, que deveriam constar do anexo da LDO, serão enviadas à Câmara Municipal até 15 de agosto, quando encerra o prazo para entrega do Plano Plurianual (PPA), o qual deve conter as diretrizes, objetivos e meta da Administração Pública para os anos de 2022 a 2025.

Precatórios

Apenas de precatórios, Araraquara acumula obrigações de mais de R$ 180 milhões, segundo a secretária municipal de Gestão e Finanças, Juliana Agatte. “Araraquara é um dos municípios que mais tem dívida de precatório. É um passivo imenso e estamos em discussão intensa e permanente com o Tribunal de Justiça, até com o Conselho Nacional de Justiça, porque não temos conseguido suportar esta dívida”, afirmou. 

Por determinação legal, o pagamento dos precatórios deveria corresponder a cerca de 3% da Receita Corrente Líquida, o que, na estimativa da secretária, corresponderia a aproximadamente R$ 3 milhões por mês. Sem esse montante, a solução tem sido os parcelamentos e a busca por convênios. “A gente quitou o parcelamento de 2019, de 2018, e tem o parcelamento de 2020 para fazer e tem as prestações de 2021”, explicou.

Ajustes na LOA

Durante a audiência, alguns parlamentares observaram uma discrepância na estimativa de receita entre alguns setores. A Fundação de Arte e Cultura de Araraquara (Fundart), por exemplo, tem previsão orçamentária de R$ 2,34 milhões, a mesma de 2021, enquanto que, para a Fundação de Amparo ao Esporte do Município de Araraquara (Fundesport), há estimativa de aumento de 22,81%, passando de R$ 3,11 milhões, em 2021, para R$ 4,03 milhões em 2022.

A secretária municipal de Gestão e Finanças, Juliana Agatte, explicou que as propostas só poderão ser de fato materializadas no orçamento anual e as projeções orçamentárias vêm das próprias secretarias e fundações. “Assim que a gente fechar o PPA, teremos o melhor dimensionamento dos programas e poderemos fazer os ajustes na LOA. Na lei orçamentária, nós vamos saber melhor. É muito difícil elaborar as diretrizes para o orçamento em abril, ainda mais em um ano de pandemia”, complementou. 

LDO

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é responsável por estabelecer o elo entre o planejamento de médio prazo, descrito no PPA, e o orçamento propriamente dito, que é a LOA (Lei Orçamentária Anual). O projeto de lei, de iniciativa do Poder Executivo, deve ser enviado para avaliação da Câmara Municipal até o dia 30 de abril de cada ano. A partir do recebimento do projeto, os vereadores têm o prazo de 30 dias para propor emendas, desde que compatíveis com o PPA e que não aumentem a despesa total. Feito isso, o texto tem que ser discutido e aprovado pelo Plenário até o dia 30 de junho.

Assista à íntegra da audiência aqui: