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2014

Na noite da segunda-feira (6), a Câmara realizou Audiência Pública para debater o Plano Municipal de Políticas para imigrantes em Araraquara. Requerida pela vereadora Fabi Virgílio (PT) (Requerimento nº 453/2022), a Audiência contou com a presença de representantes da sociedade civil, do Executivo e do Judiciário, além do vereador Paulo Landim (PT).

A audiência teve como objetivo debater e construir um Plano Municipal para a população imigrante e/ou que está em deslocamento forçado no município de Araraquara. A elaboração do plano visa a construir políticas públicas para auxiliar na integração de imigrantes e refugiados no município, de modo a resguardar um dos principais princípios dos direitos fundamentais, que é o da dignidade da pessoa humana, e garantir as necessidades básicas de cada indivíduo.

Ana Leon Gonzales, representando a Coordenadoria de Políticas para Imigrantes e Promoção do Trabalho Decente de São Paulo (Crai), reforçou a importância da participação social na elaboração da política pública. “Quando nós, imigrantes, participamos desse processo, também reafirmamos nossa posição de defesa da cidadania”, frisou. Por isso, a secretária de Direitos Humanos e Participação Popular, Amanda Vizoná, defendeu a criação de um comitê composto por diversas frentes para discutir o assunto. “Um dos encaminhamentos dessa audiência é a construção de um conselho com reuniões periódicas, para que possamos realizar uma conferência para a definição de políticas públicas a serem executadas”, argumentou.

As representantes do programa de “Português como Língua de Acolhimento” (Plac) da Unesp Araraquara, Rosângela Gileno e Nildicéia Rocha, explicaram que a iniciativa tem ajudado na adaptação de muitos imigrantes. O projeto começou com uma tese de doutorado que pensava no ensino do Português para refugiados e se concretizou a partir de parceria com a Igreja Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias. Segundo Otávio Pimentel Martins, a igreja dá suporte financeiro aos imigrantes assim que eles chegam à cidade de Araraquara. “Os imigrantes chegam querendo ser autossuficientes, mas inicialmente precisam de ajuda porque chegam em situação de penúria”, explicou Martins.

De acordo com o promotor de Justiça de Direitos Humanos de Araraquara, Frederico Barruffini, a legislação prevê o direito dos imigrantes à regularização dos documentos, à integração social e ao acesso a condições dignas de trabalho. Além disso, existem mecanismos jurídicos repressivos para coibir a xenofobia (preconceito contra estrangeiro). Barruffini reforçou que é necessário integrar forças de ambas as frentes para que os imigrantes acessem os serviços públicos.

Porém os desafios ainda são muitos. Reinaldo Alberto Chaparro, imigrante venezuelano, contou que enfrentou dificuldades para acessar os serviços. “Precisamos de uma forma fácil para acessar a informação. A Polícia Federal informa apenas o básico para a gente. É importante ter canais que facilitem o acesso à regularização dos documentos”, relatou

Fabi destacou a importância da realização do debate. “É fundamental fortalecer os instrumentos do Estado para acolher e colaborar para essa nova conjuntura do mundo, que não será de segregação. Ninguém abandona sua origem sem sofrer demais. Quem já perdeu muito e precisa construir uma nova história longe da sua cultura e de suas origens precisa de amor.”

Também estiveram presentes as secretárias Clélia Mara Santos (Educação), Eliana Honain (Saúde) e Jacqueline Barbosa (Assistência e Desenvolvimento Social).

Ainda podem ocorrer novas audiências sobre o assunto para a elaboração conjunta da política pública. Ficou interessado? Fique ligado nos canais da TV Câmara (canal 17 da Net, YouTube e Facebook) e acompanhe. Para conferir o debate na íntegra, clique aqui.