2122
No dia 11 de maio de 2017, a Lei n° 8.968 instituiu o Fundo Municipal de Desenvolvimento Ambiental junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, com o objetivo de vincular receitas a serem aplicadas em ações que visem ao desenvolvimento sustentável e à preservação do meio ambiente no âmbito do município.
De acordo com o artigo 3°, o Fundo seria administrado por um Conselho Gestor, segundo diretrizes estabelecidas na lei. Já o artigo 4º estabelece um rol das despesas a serem feitas.
Considerando a legislação e questionamentos levantados pelo coletivo que compõe a Frente Parlamentar pelo Direito à Cidade em reunião de trabalho realizada em 28 de março sobre o tema, a presidenta da Comissão Especial de Estudos, vereadora Fabi Virgílio (PT), apresentou à Prefeitura o Requerimento nº 332/2022, solicitando informações sobre o Fundo do município.
No documento, assinado com os demais membros da Frente – vereadora Luna Meyer (PDT) e vereador Marcos Garrido (Patriota) –, a parlamentar, pedindo cópia, pergunta: “O Conselho Gestor é composto por quais pessoas e por qual ato administrativo?”.
Fabi também questiona quanto foi arrecadado pelo Fundo no ano de 2021 e até o momento, pedindo detalhes das fontes de receita; o valor total arrecadado e quais as ações em prol do Meio Ambiente e da Sustentabilidade foram realizadas com o recurso levantado; e se há alguma ação coordenada por parte do Executivo que vise a ampliar a receita do Fundo.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
A criação de uma vaga de estacionamento com sinalização de faixa branca, com permanência máxima de 15 minutos, na Avenida Padre Francisco Salles Colturato, na Vila José Bonifácio, é o tema de Indic...
Em Requerimento enviado à Prefeitura, o vereador Alcindo Sabino (PT) solicita informações e documentos referentes às obras de macrodrenagem da Via Expressa. “Estamos falando da maior obra de i...
Em Indicação apresentada à Prefeitura, o vereador Coronel Prado (Novo) solicita a realização de serviços de capinação e limpeza na área de mata localizada na Rua Maurício Galli, no trecho compreend...
A partir da próxima segunda-feira (19), a Prefeitura inicia o cadastro e o recadastramento dos estudantes da rede pública para o transporte escolar em 2026. O prazo segue até 31 de março, e a inscr...
A Subsecretaria de Defesa Civil informa que, por medida preventiva, foi realizada a interdição de meia pista da Ponte Domingos Zanin, sobre o Ribeirão do Ouro, no sentido da Rodovia Washington Luís...
A instalação de corrimão em escada interna do Museu Histórico e Pedagógico “Voluntários da Pátria” foi solicitada pelo vereador Marcelinho (Progressistas) em Indicação enviada à Prefeitura. O d...
O conteúdo do Portal da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.
