Na 9ª Sessão Extraordinária, realizada na tarde desta terça-feira (21), a Câmara Municipal aprovou por unanimidade o Plano Plurianual (PPA) para o período entre 2026 e 2029. Também foram aprovadas dez emendas feitas pelo Legislativo.

 

A peça orçamentária foi apresentada pela Prefeitura durante uma série de Audiências Públicas realizadas no Plenário da Câmara, entre 1º e 10 de setembro.

 

O PPA é elaborado no primeiro ano de cada gestão, com base em previsões feitas pelas secretarias e sugestões enviadas pela população, e tem validade até o final do primeiro ano do mandato seguinte. O plano reúne diretrizes para a aplicação de recursos públicos e orienta a realização de programas, ações, obras e investimentos ao longo dos quatro anos seguintes.

 

Emendas aprovadas

As dez emendas apresentadas pelos vereadores foram discutidas e apreciadas em uma única votação. Confira um resumo das alterações propostas:

 

• Emenda nº 1

Autoria: Fabi Virgílio (PT), Alcindo Sabino (PT), Aluisio Boi (MDB), Filipa Brunelli (PT), Guilherme Bianco (PCdoB), Marcão da Saúde (MDB), Maria Paula (PT) e Paulo Landim (PT)

Anula dotação: gestão e manutenção das políticas públicas de segurança pública do município

Credita dotação: gestão das Oficinas Culturais

Valor: R$ 240 mil por ano

 

• Emenda nº 2

Autoria: Fabi Virgílio (PT)

Anula dotação: pavimentação asfáltica

Credita dotação: fortalecimento e manutenção das políticas e ações para imigrantes e refugiados

Valor: R$ 30 mil em 2026, R$ 32 mil em 2027, R$ 34 mil em 2028 e R$ 36 mil em 2029

 

• Emenda nº 3

Autoria: Fabi Virgílio (PT), Alcindo Sabino (PT), Aluisio Boi (MDB), Filipa Brunelli (PT), Guilherme Bianco (PCdoB), Marcão da Saúde (MDB), Maria Paula (PT) e Paulo Landim (PT)

Anula dotação: gestão e manutenção das políticas públicas de segurança pública do município

Credita dotação: promoção de atividades de esporte para eventos das equipes de competição

Valor: R$ 240 mil por ano

 

• Emenda nº 4

Autoria: Fabi Virgílio (PT)

Anula dotação: manutenção e modernização da gestão dos serviços de logística e suprimentos

Credita dotação: edital de apoio aos artistas e agentes culturais locais

Valor: R$ 100 mil por ano

 

• Emenda nº 5

Autoria: Fabi Virgílio (PT)

Anula dotação: manutenção e modernização da gestão dos serviços de logística e suprimentos

Credita dotação: Teste do Pezinho ampliado

Valor: R$ 500 mil em 2026, R$ 520 mil em 2027, R$ 540 mil em 2028 e R$ 560 mil em 2029

 

• Emenda nº 6

Autoria: Fabi Virgílio (PT)

Anula dotação: pavimentação asfáltica

Credita dotação: implantação do Programa de Amparo à Cultura (PAC)

Valor: R$ 100 mil por ano

 

• Emenda nº 7

Autoria: Fabi Virgílio (PT)

Anula dotação: pavimentação asfáltica

Credita dotação: construção de praças drenantes

Valor: R$ 200 mil em 2026, R$ 50 mil em 2027, R$ 240 mil em 2028 e R$ 50 mil em 2029

 

• Emenda nº 8

Autoria: Guilherme Bianco (PCdoB)

Anula dotação: várias áreas

Credita dotação: manutenção da gestão dos Recursos Humanos (gestão em Saúde)

Valor: R$ 2.505.000 em 2026, R$ 2.630.250 em 2027, R$ 2.761.762,50 em 2028 e R$ 2.899.850,63 em 2029

 

• Emenda nº 9

Autoria: Guilherme Bianco (PCdoB)

Anula dotação: manutenção de estradas municipais e pavimentação asfáltica

Credita dotação: gestão dos Restaurantes Populares do município

Valor: R$ 430 mil em 2026, R$ 451,5 mil em 2027, R$ 474.078 em 2028 e R$ 497.778,75 em 2029

 

• Emenda nº 10

Autoria: Guilherme Bianco (PCdoB)

Anula dotação: várias áreas

Credita dotação: Cursinho Popular

Valor: R$ 1.351.830,02 em 2026, R$ 1.412.101,22 em 2027, R$ 1.474.821,05 em 2028 e R$ 1.542.334,21 em 2029.

 

Relembre como foram as apresentações e discussões do PPA

            • Secretarias de Administração, de Governo, de Desenvolvimento Econômico e de Fazenda e Planejamento, além do Gabinete do Prefeito

            • Controladoria-Geral, Procuradoria-Geral e Legislativo

            • Secretarias de Educação, de Meio Ambiente, de Assuntos de Segurança e Mobilidade Urbana, de Agricultura e Abastecimento e de Esporte

            • Secretarias de Obras e Serviços Públicos, de Desenvolvimento Urbano e de Comunicação, além do Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae)

            • Secretarias de Saúde, de Direitos Humanos e Cidadania, de Desenvolvimento Social e de Cultura, além da Fundart

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