Aproximar a população da Casa de Leis. Esse é o principal objetivo da Escola do Legislativo (EL) da Câmara Municipal de Araraquara, que realizou, no mês de maio, a I Jornada Legislativa.

A abertura aconteceu no Auditório da Universidade Estadual Paulista (Unesp) com a palestra de Ernesto Esteves Neto sobre a organização do Estado brasileiro e repartição de poderes. “É um tema muito caro à nossa política local, pois é o município que tem mais dificuldades de se manter no pacto federativo, pois sofre com falta de recursos, de acesso a financiamentos, repasses, além de uma pressão da sociedade, porque é no município que as coisas acontecem. Revisitar esses temas teóricos, mas também do ponto de vista prático, é muito importante para entender a realidade e o futuro dos municípios no Brasil.” A presidenta da EL, vereadora Thainara Faria (PT), falou da preocupação da Escola em oferecer conteúdo de qualidade para população, vereadores, assessores e servidores municipais. “Pensamos em falar um pouco sobre o papel do Legislativo municipal durante toda essa semana, inclusive com lançamento de livro, para que a população se empodere do tema, podendo cobrar e participar muito mais da política.” A parlamentar explicou, ainda, que a escolha da Unesp para a abertura do evento se deu em função da proposta de “integrar a Escola do Legislativo, o espaço Câmara, com o espaço universidade e também com a sociedade em geral. A abertura na Unesp é para mostrar a integração dos poderes e dos espaços públicos, além de trazer os alunos para acompanhar esse tema importante”.

Regimento da Câmara Municipal

O histórico e o funcionamento do Regimento da Casa de Leis foram apresentados no segundo dia do evento, realizado no Plenário da Câmara Municipal, pelo diretor legislativo Valdemar Mendonça. “Foi um desafio falar do Regimento Interno para um público tão heterogêneo. Partir de um ponto comum para que todos pudessem ter o mesmo nível de aproveitamento foi a grande dificuldade na hora de montar a palestra. Então a ideia foi traçar um panorama geral do Regimento e, em determinados momentos, direcionar mais para um e para outro grupo.” O diretor destacou também a importância de aproximar a população da Casa de Leis. “A comunidade precisa cada vez mais acompanhar os trabalhos do Legislativo, e também estar presente; se fazer presente na Câmara é um ato de cidadania. É muito importante que a Câmara esteja preparada e disponibilize instrumentos para receber a comunidade, e que esta se sinta à vontade e incentivada a vir para o Legislativo para que haja esse intercâmbio e a sociedade se fortaleça.”

Os papéis do Legislativo

Dentro das atividades, também ocorreu o lançamento do livro “Poder Legislativo Municipal”. Durante palestra, o autor, o cientista político Bruno Souza da Silva, destacou que a obra tem como principal finalidade aproximar o cidadão da política por meio da compreensão de quais são os verdadeiros papéis do poder Legislativo. “O livro tem toda uma preocupação em procurar informar e instruir aqueles que o lerem, a poderem qualificar sua atuação do ponto de vista da cidadania, sendo um cidadão mais ativo dentro da sociedade. Ele busca explicar, de forma muito didática, as funções dos vereadores, os instrumentos que eles têm à disposição na hora de legislar, o perfil dos vereadores que chegaram ao poder entre 2000 e 2016, além de aproximar as pessoas do Legislativo de modo a cobrar os seus representantes políticos.”

Exposição

Até o dia 30 de maio, os interessados poderão conferir, no Saguão da Câmara Municipal, a exposição sobre o livro “Poder Legislativo Municipal”. “Expor o livro foi uma iniciativa do Cerimonial da Casa para que a população pudesse ter um contato principalmente com as imagens, com a riqueza da linguagem presente no livro por meio das ilustrações, feitas por uma ilustradora profissional”, detalha Silva. “O principal intuito é despertar nas pessoas que por ela passarem o gosto pela leitura e pelo Legislativo”, completou.

Organizando a casa

A Jornada foi encerrada com a palestra “Orçamento Público: Abordagem Tecnopolítica”, proferida pelo professor Valdemir Pires, que relatou as dificuldades dos municípios na elaboração do orçamento. “O principal desafio é as prefeituras incorporarem o planejamento como uma prática, de preferência abrindo para a participação popular. É fácil falar isso, mas não é simples de se fazer, pois é uma mudança cultural, tanto de natureza política quanto de natureza técnica; exige uma rediscussão dos papéis dos técnicos da administração municipal e uma abertura democrática, de transparência dos próprios gestores públicos, os prefeitos e vereadores.”

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