O curso “Gestão e fiscalização de contratos administrativos”, ministrado pelo palestrante Paulo Patreze, foi promovido pela Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Araraquara com o intuito de atualizar antigos fiscais de contrato e apresentar a atividade para os novos.

O principal objetivo é sensibilizar os servidores sobre a importância da boa fiscalização dos contratos administrativos e prover conhecimento para que possam realizar a função de forma mais eficiente, eficaz e efetiva, com base nos princípios constitucionais da administração pública, que são legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

“É importante que os fiscais se atualizem, estejam a par das cláusulas e especificidades de cada contrato. Este deve ser fielmente executado pelas partes e, então, vem o fiscal, a fim de zelar pelo bom serviço e cumprimento do que foi acordado”, diz o palestrante Paulo Patreze. A Câmara possui 34 contratos e 25 fiscais.

Incluindo estudos de caso, o curso foi ministrado de maneira dinâmica, incluindo estudos de caso. O encontro aconteceu no Plenarinho da casa de leis, no último dia 27 de outubro.