Os cinco servidores integrantes da Comissão de Licitação da Câmara Municipal tiveram a oportunidade de aprimorar suas habilidades de trabalho e, no caso dos novos membros, de serem habilitados para atuar como pregoeiros, participando do curso “Formação de pregoeiro, equipe de apoio e demais envolvidos no processo licitatório, com as alterações LC nº 123/06 trazidas pela LC nº 147/14 e Decreto Federal nº 8.538/15”.

O curso, organizado pela Escola do Legislativo (EL), foi ministrado na terça-feira (11) pela professora Gislany Gomes Ferreira, consultora de compras, licitação, processo administrativo disciplinar, atendimento ao cidadão e comunicação verbal e escrita. Graduada em Letras e Direito, é também especialista em Direito Tributário nas Empresas, Gestão de Pessoas, Formação Docente para o Ensino Superior e Design Instrucional em EaD. Atualmente, está cursando Especialização em Licitações e Contratos Administrativos. Gislany é professora de Direito e Língua Portuguesa há vinte anos e atua há mais de seis na área de licitações e contratos administrativos.

Entre os vários temas abordados estavam aspectos jurídicos, como a Lei nº 8.666/93, que regulamenta as licitações, habilitação jurídica, fiscal, técnica e econômico-financeira, licitação diferenciada e peculiaridades do Decreto Federal nº 8.538/15 para a LC nº 123/06. Aspectos práticos do processo de licitação também foram estudados, como, por exemplo, a fase preparatória e a fase externa do processo, definição do objeto, elaboração do edital, convocação dos interessados (publicação, prazos), credenciamento dos licitantes, análise e critérios de propostas e designação do pregoeiro e equipe de apoio, entre outros.

O treinamento teve como proposta analisar todos os aspectos do processo licitatório, com didática simples e linguagem acessível, a fim de impulsionar e aperfeiçoar o trabalho da Comissão, além de habilitar os membros mais novos para atuarem como pregoeiros. Na opinião de Lúcia Felisberto, membro da Comissão Permanente de Licitação, o curso foi uma ótima iniciativa. “As leis mudam, bem como nossas formas de ver o trabalho e nossas atitudes à medida que a vivência avança. Os cursos sempre acrescentam algo em termos de atualização e reciclagem, são muito válidos”, declarou.