Na noite da quinta-feira (8) a Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Araraquara, presidida pela Vereadora Edna Martins realizou a palestra “Nova Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência” com a professora Dra. Relma Urel Carbone Carneiro, do Departamento de Psicologia da Educação da Faculdade de Ciências e Letras - Unesp/FCLAr.

O evento foi mais um sucesso de realização da EL, 60 inscritos puderam entender e debater as questões que envolvem a Nova Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência que foi sancionada em julho e entrará em vigor em janeiro de 2016, uma nova concepção de deficiência e Direitos Humanos deverá ser ampliada e fortalecida.

Segundo o texto da nova lei, a avaliação da deficiência deve ser realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar com base na classificação internacional de funcionalidade no lugar da avaliação médica, já bastante ultrapassada.

A Lei é uma espécie de marco legal das pessoas com deficiência, e trata de questões relacionadas a diversos aspectos da vida de pessoas com algum tipo de limitação física ou intelectual, como educação, saúde, trabalho, infraestrutura urbana, cultura e esporte. Pelo texto, fica classificada como pessoa com deficiência aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que podem interromper a sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Durante a palestra o Intérprete de Libras, Samuel Fernando Rodrigues, da cidade de Sumaré e um dos responsáveis pela revista D+ voluntariamente auxiliou no acesso ao conteúdo da palestra para um participante surdo.

Para a vereadora Edna Martins, a nova leitura sobre a Inclusão deixa explícito que o conceito de deficiência não deve ser construído somente no viés médico, deve-se levar em conta, também, os aspectos socioambientais nos quais a pessoa com deficiência está inserida. “Quando sabemos de nossos direitos, nos apropriamos com o objetivo de mudar, a partir daí teremos efetividade em qualquer lei”, pontua.

Escola do Legislativo