A Escola do Legislativo (EL) da Câmara Municipal de Araraquara realizou na noite da quarta-feira (17), em parceria com a Uniesp, nas dependências da Câmara, o 3º módulo do Curso Básico de Direitos Humanos, sob o tema Sistemas Internacionais de Direitos Humanos. A aula foi ministrada pela professora da Uniesp, Aline Ouriques Freire Fernandes, mestre em Direitos Coletivos, Cidadania e Função Social pela Unaerp.
Aline iniciou sua fala com as seguintes provocações: O que são? Como surgem? E para quê servem os Direitos Humanos? E com isso retomou os temas trabalhados no primeiro e segundo módulos do curso. Para a professora, “como é sabido, os direitos humanos podem ser protegidos por lei no âmbito doméstico ou no internacional. As leis internacionais de direitos humanos têm, por sua vez, diferentes níveis. Incluem o sistema global, no qual a Organização das Nações Unidas (ONU) é o ator principal”.
A contradição entre soberania e direitos humanos traz implicações para o Estado, na compreensão de Aline, pois na prática, o resultado da identificação dos direitos humanos com a nação é que eles passaram a existir apenas como direitos nacionais, e só podiam ser exercidos quando o indivíduo se imbuía da qualidade de nacional de um Estado, isto é, de cidadão. Assim, tais direitos ficavam circunscritos à esfera de poder de um determinado governo, e sob a tutela deste. Ao explicar a emergência e a estrutura da Organização das Nações Unidas, Aline chamou a atenção para a Assembleia Geral dizendo que as resoluções aprovadas nela funcionam como recomendações e não são obrigatórias.
Destacou também os papéis do Conselho de Segurança; do Conselho Econômico e Social; do Conselho de Tutela; da Corte Internacional de Justiça e do Secretariado. Os sistemas regionais de direitos humanos cobrem três partes do mundo, a saber, a África, as Américas e a Europa, no entanto, parece haver um único sistema, problematizou.
No próximo módulo, o professor Jorge Luis Nassif Magalhães Serretti abordará a Lei nº 11.346/06 (Sistema Nacional de Segurança); bem como o Direito Social, Políticas públicas e critérios para avaliação e opções em políticas públicas. Além de tratar da prevenção e combate à violência.
As inscrições para o módulo 4 poderão ser realizadas a partir das 18h30, no local do evento.
Publicado em: 18 de setembro de 2014
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Escola do Legislativo
Alunos de 20 escolas da rede pública estadual e municipal estiveram reunidos na tarde desta quarta-feira (27) no Plenário da Câmara para a realização do último encontro da 2ª fase do programa “Parlamento Jovem”. Acompanhados de pais e professores, 40 estudantes do 9º do Ensino Fundamental par...
Iniciada em maio, a edição do Parlamento Jovem (PJ) de 2025 chegou à segunda fase do projeto com a realização do “Curso e Oficina sobre o Poder Legislativo”, nesta quarta-feira (20). Alunos e professores de 13 instituições de ensino se reuniram no Plenário da Câmara para o primeiro dia de for...
Educação, neurodiversidade e inclusão serão os temas centrais do ciclo de palestras organizado pela Escola do Legislativo (EL) este mês. As atividades acontecerão no Plenário da Câmara e integram o “Fórum Municipal sobre Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e Altas Habilidad...
A importância da gestão correta de resíduos na construção de uma sociedade mais sustentável foi abordada em uma palestra realizada pela Escola do Legislativo (EL) no Plenário da Câmara, na tarde de sexta-feira (27). Denominado “Gestão de Resíduos, Responsabilidade Compartilhada, Logística Rev...
Conceitos de racismo e a importância do letramento racial foram alguns dos assuntos da palestra realizada no Plenário da Câmara na tarde de quinta-feira (26), que encerrou o ciclo de eventos com temática racial promovido pela Escola do Legislativo (EL). O professor Fábio Mahal da Silva Gonçal...
A Escola do Legislativo (EL) realiza, nesta sexta-feira (27), às 15 horas, a palestra “Gestão de Resíduos, Responsabilidade Compartilhada, Logística Reversa e Consumo Responsável”. O evento, que será conduzido pelo professor e advogado especialista em Direito Ambiental e Direito de Resíduos F...
O conteúdo do Portal da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Araraquara pode ser traduzido para a LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) através da plataforma VLibras.
Clique aqui (ou acesse diretamente no endereço - https://www.vlibras.gov.br/) e utilize a plataforma.