A responsabilidade de proteger as crianças e os adolescentes contra abusos e violências é de toda a sociedade. A afirmação é da pedagoga, mestra em Educação e pesquisadora Ana Magnani, que ministrou a palestra “A importância do debate sobre o abuso e violências contra crianças e adolescentes”, organizada pela Escola do Legislativo (EL).

Realizado no Plenário da Câmara Municipal, na noite da segunda-feira (29), o evento encerrou a programação municipal do Maio Laranja, mês que reforça a importância do combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. Uma Audiência Pública sobre o tema também havia sido realizada no Legislativo, no último dia 18.

A presidenta da EL, vereadora Luna Meyer (PDT), afirmou que esse é um assunto que nunca pode parar de ser debatido. “É um problema que, muitas vezes, torna-se invisível, porque as crianças e os adolescentes não têm as ferramentas verbais de argumentação para denunciar o que acontece com eles. Crescem naquele ambiente entendendo que aquilo é normal, quando estão passando por coisas que de normal não têm nada. São violências extremas. Temos que dar ferramentas para que crianças e adolescentes consigam ‘furar essa bolha’ e se libertar dessas situações de violência”, disse Luna na abertura da palestra.

Percurso histórico

Ana Magnani iniciou sua apresentação com um contexto histórico. A pedagoga relatou que essa “cultura do estupro” é reflexo do processo de colonização do Brasil, com a exploração de mulheres indígenas, de mulheres africanas escravizadas e de meninas que vinham da Europa.

“Nosso começo [do Brasil] foi muito ruim. E essa cultura de violência contra os corpos femininos se estendeu para os corpos infantis. Estamos falando de um percurso histórico que começa no período colonial, mas que ainda hoje se reproduz na nossa sociedade”, explicou.

A especialista abordou cada tipo de violência que as crianças e os adolescentes têm risco de sofrer: física, psicológica, sexual (abuso ou exploração em troca de remuneração), institucional (quando ocorre em instituições que cuidam da criança), além da negligência (física, emocional e educativa).

Ana ressaltou que 85% dos casos de abusos ocorrem por ação de pessoas muito próximas, principalmente da própria família, como pais, padrastos, avós, primos e tios. Os abusadores criam uma relação de amor e confiança com a vítima, que se sente cuidada e protegida. De acordo com a pedagoga, as estatísticas mostram que uma em cada três crianças passa por situações de abuso sexual até os 18 anos de idade.

A palestrante ressaltou que pedofilia não é a mesma coisa de um abuso sexual, já que o pedófilo possui um transtorno em que sente atração e desejo pelo corpo infantil. “O que nós temos grandemente difundido na sociedade são abusadores sexuais, violadores de crianças, pessoas que sentem que têm o poder para abusar daquele corpo infantil. Pedofilia é uma doença que não chega a afetar nem 5% desses homens ou mulheres. Temos que parar de caracterizar as violências contra crianças como atos de pedofilia. Quando a gente caracteriza como pedofilia, a gente tira o olhar de crime para o que foi feito”, relatou Ana.

Educação

O diálogo sobre educação sexual dentro das famílias e nas escolas é defendido pela pedagoga. “Todos os adultos que relatam violências na infância dizem: ‘Eu não sabia o que estava acontecendo comigo. Só fui conhecer quando, um dia, teve uma palestra na escola, mas aí já tinham sido anos de violência’”, declarou. “A criança precisa ser educada para saber que não pode ser tocada, que o corpo dela é dela e ninguém pode pôr a mão.”

A palestrante destacou que é necessário observar mudanças de humor constante e distanciamento das crianças, entre outros possíveis sinais de que algo errado pode estar acontecendo.

Os abusos trazem consequências que podem estar presentes por toda a vida da vítima, como sentimento de culpa, comportamentos autodestrutivos, angústias e prejuízos na saúde afetiva e sexual.

“Somos todos responsáveis pelas nossas crianças. O enfrentamento só acontece com todos da sociedade envolvidos nessa luta. Não é uma luta de mães, de famílias. É uma luta da sociedade, porque isso adoece a sociedade como um todo. Não tem como ninguém se isentar dessa luta. Se você não denunciar, você se omitiu e é tão criminoso quanto [o abusador]”, afirmou Ana Magnani.

As suspeitas de abuso e exploração de crianças e adolescentes devem ser denunciadas, para investigação, ao Conselho Tutelar, a alguma delegacia — preferencialmente a Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) — ou ao Disque Direitos Humanos (Disque 100). A denúncia deve ser feita por um adulto. A criança deve receber escuta especializada pelo Conselho Tutelar e na rede de assistência social.

Certificado

A palestra foi gratuita e aberta ao público, que pôde participar presencialmente, no Plenário da Câmara, ou de forma virtual, registrando sua manifestação ou pergunta durante a transmissão ao vivo do evento, no Facebook ou no YouTube da Câmara Municipal. O evento deu direito a certificado emitido pela EL.

Sobre a Escola do Legislativo

A Escola do Legislativo de Araraquara é uma instituição comprometida com a formação cidadã e a promoção da democracia. Através de uma série de programas e eventos educativos, a escola visa a fortalecer a conexão entre os cidadãos e o Legislativo, promovendo a participação ativa na vida política local. Com uma abordagem baseada na inclusão e no diálogo, a Escola do Legislativo trabalha para criar uma comunidade mais informada e engajada.