A Escola do Legislativo (EL) da Câmara, em parceria com o Departamento de Ciências Sociais da Faculdade de Ciências e Letras (FCLAr) da Unesp de Araraquara realizou, na quarta-feira (9), o Fórum Municipal de Política e Cidadania.

Na abertura do evento, na parte da manhã, o palestrante João Carlos Zuin, professor da Unesp e doutor em Ciências Sociais pela Unicamp, abordou o tema “A noite da democracia e a construção do estado social” em palestra gratuita transmitida presencialmente e online pelo canal da Câmara no YouTube.

Já na parte da tarde, houve mesa-redonda englobando os assuntos “O município como o lócus de implementação das políticas públicas: o modelo welfare state brasileiro e o desafio dos gestores locais” e “Participação social e políticas públicas: avanços, retrocessos e desafios no Brasil do século XXI” com as palestrantes Luciléia Colombo e Carla Martelli.

Destruição da democracia

O professor Zuin explicou que a expressão “noite da democracia” denota um momento trágico da história, se referindo ao período pós Primeira Guerra Mundial e as crises econômicas e políticas que deflagraram o nazismo e o fascismo.

“Esses regimes autoritários simbolizam a destruição da democracia não apenas em sua dimensão formal, por meio das eleições livres, existência de partidos políticos diversos, sindicatos e de uma imprensa livre, mas também implica na destruição da democracia em sua dimensão substancial, representando a importância de sermos pessoas pensantes, cidadãos e cidadãs”, destacou Zuin.

No epicentro dessa discussão, o palestrante cita o filósofo Eric Weil (1904-1977), para explicar o título de sua palestra, e dizer que a escolha da violência como forma de não aceitação do discurso do outro, da linguagem que não acata o diálogo, do discurso por meio da força e do desconhecimento de princípios dissemina o ódio às pessoas e destrói a democracia.

Ao longo da explanação, o professor mostrou imagens icônicas de obras de arte para dizer como a política se expressa em telas como a de “El Sueño de la razón produce monstruos”, de Francisco de Goya, que mostra a importância da razão e do conhecimento histórico; e de Guernica, de Pablo Picasso, que mostra a eficácia do bombardeio aéreo e a destruição causada durante a Guerra Civil Espanhola.

“É importante que tenhamos uma memória histórica porque uma das essências do fascismo e do nazismo é o racismo, é a legitimação de duríssimas, trágicas e violentíssimas leis raciais criadas na Alemanha, em 1933, e na Itália, em 1938, em defesa de uma raça branca. ‘A noite da democracia’ é a desumanização e também o racismo com um discurso único, prepotente e extremamente violento”, sintetizou o palestrante.

Por fim, o professor apresentou a importância da ciência a serviço do conhecimento e a construção da democracia por meio dos valores fundamentais de liberdade, justiça social, direitos sociais e econômicos, e da igualdade de oportunidades.

“É preciso que deixe de existir a política como troca de agressões, a política com a prática de palavras inapropriadas. A política não pode ser troca de ofensas, mas deve ser a capacidade humana de produzir acordos e compromissos, de gerar aquilo que é comum e coletivo, de permitir que as novas gerações possam agir acima daquilo que fizeram em gerações passadas”, concluiu.

Políticas públicas: o início

A professora Luciléia Aparecida Colombo abriu as discussões do período vespertino com o tema “O Município como o lócus de implementação das políticas públicas: o modelo de welfare state brasileiro e o desafio dos gestores locais”.

Luciléia iniciou sua fala resgatando a descentralização política brasileira, permitida graças à Constituição Federal (CF) de 1988, momento em que os municípios passaram a ter autonomia político-administrativa e se tornaram entes federados, com capacidade e independência para formular e implantar políticas. A docente ressaltou ainda a universalização dos direitos civis, políticos e sociais, que antes eram condicionados à inserção da população no mercado de trabalho, representando uma ruptura com o antigo conceito de cidadania regulada.

Ainda foram destacados outros benefícios conquistados com a promulgação da CF, como a superação da burocracia estatal, criando uma maior interação entre as pessoas e os poderes locais e aproximando o Executivo e Legislativo Municipal das reais demandas da população.

“Se pensarmos em canais institucionais, a própria Escola do Legislativo tem esse papel fundamental de interlocução do poder público com a população e, nessa ideia inovadora, com a própria Academia”, explicou Lucineia.

Apesar dos avanços, surgiram dificuldades a serem superadas, como as desigualdades sociais, por exemplo. Assim surgiram as políticas públicas, que da identificação inicial de um problema, seguem por um ciclo composto por formação de agendas, busca de alternativas, tomada de decisões, implementação, avaliação dos resultados (incluindo possíveis reformulações) e extinção.

Para a professora, o desafio dos gestores municipais nesse contexto está no processo decisório de situar o problema público, entendendo o que merece a atenção dos governantes e como isso poderá ser resolvido, considerando sempre o papel dos indivíduos, grupos e instituições envolvidas.

“É possível pensar em políticas integrativas, intersetorializadas, com várias secretarias e, até mesmo, contando com municípios ao redor. Nós temos a experiência recente dos consórcios públicos, que são agrupamentos de municípios unidos para a produção de uma política pública comum”, esclareceu.

Políticas públicas: avanços e retrocessos

Na segunda parte do evento, a professora Carla Gandini Giani Martelli deu continuidade às apresentações e fez sua exposição abordando a “Participação social e políticas públicas: avanços, retrocessos e desafios no Brasil do século XXI”.

Novamente a CF foi o ponto de partida das discussões e definida pela docente como um “divisor de águas na política de participação social, quando a partir da década de 1990 o Brasil se tornou um grande laboratório de experiências participativas”.

Carla destacou que o país tem se tornado referência de estudos nesse segmento e cita inovações surgidas ao longo do tempo, como o Orçamento Participativo (OP) e Conselhos Gestores, já conhecidas dos araraquarenses e que também estão presentes na administração pública de diversos municípios brasileiros e de outros países.

A docente relatou o crescimento dessas iniciativas entre as décadas de 1990 e 2000, atingindo todo território brasileiro. “Dados de 2014 mostram que, aproximadamente, 60.600 conselhos gestores estavam espalhados por todos os municípios brasileiros, totalizando mais de 500 mil conselheiros.”

Segundo informações apresentadas por Carla, estima-se que entre os anos de 2003 e 2014 mais de cinco milhões de pessoas estiveram envolvidas nas conferências realizadas no período em todo o país. Porém, a partir de 2018 é possível identificar alguns retrocessos no processo participativo, marcado, principalmente, pela extinção do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) por meio da Medida Provisória (MP) 870/2019.

Com o novo cenário, surge a necessidade de rever os modelos existentes, uma vez que houve a diminuição na quantidade de representantes da sociedade civil, ampliando o grau de dificuldade em fazer essas inovações democráticas chegarem ao maior número de territórios possíveis.

Outro desafio citado pela professora é facilitar a conexão entre as pessoas e os locais tradicionais de decisão política, que poderia ser favorecida pelos meios digitais disponíveis atualmente. Além disso, há a necessidade de se promover a educação política popular, de forma que as iniciativas participativas se tornem cada vez mais aliadas dos governos.

Ao final, foi aberto espaço para perguntas dos participantes que acompanharam as apresentações no Plenário da Câmara e remotamente. O evento foi transmitido ao vivo pela TV Câmara e está disponível para ser assistido, na íntegra, pelo Facebook e YouTube.

Escola do Legislativo

O Fórum Municipal de Política e Cidadania é estabelecido pela Resolução 13/2024.  A Escola do Legislativo compromete-se com a promoção do conhecimento político e dos direitos, bem como com o fortalecimento da cidadania.