A Escola do Legislativo de Araraquara “Dulce Whitaker” está com inscrições abertas para a palestra “Políticas Públicas e Legislação de Proteção à Mulher: prevenção, enfrentamento e responsabilidade do Estado”. A atividade acontece no dia 12 de março, às 14 horas, no Plenário da Câmara Municipal.

O objetivo é informar, conscientizar e refletir sobre a legislação de proteção à mulher, as políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero e o papel do poder público na prevenção, proteção das vítimas e responsabilização dos agressores, com ênfase no Pacto de Enfrentamento ao Feminicídio.

A palestra será ministrada por Miriã Rodrigues, advogada e presidente da Comissão de Direito Penal da OAB Araraquara.

As inscrições gratuitas devem ser feitas pelo link https://forms.gle/LRwe3b6jX7Ear6FUA.

Serão abordados os seguintes temas:

• Evolução da legislação no combate à violência de gênero

• Principais avanços da Lei Maria da Penha

• Medidas protetivas de urgência e sua efetividade

• Papel do poder público e dos órgãos de proteção

• Contexto de criação do Pacto de Enfrentamento ao Feminícidio

• Importância no cenário atual

• Compromisso do poder público

Serviço

Palestra “Políticas Públicas e Legislação de Proteção à Mulher: prevenção, enfrentamento e responsabilidade do Estado”

Quando: 12/03 (quinta-feira)

Horário: 14 horas

Onde: Plenário da Câmara Municipal de Araraquara

Inscrições: https://forms.gle/LRwe3b6jX7Ear6FUA