BRASÃO

Em 21 de agosto de 1952, o ex-Vereador e ex-Presidente desta Câmara Municipal, senhor Pedro Marão, apresentou o Projeto de Lei nº 67/52, que instituía o Dia de Araraquara e o Brasão de Armas da cidade.

Após receber algumas emendas, o projeto foi aprovado e encaminhado o respectivo autógrafo ao Executivo que vetou-o, sob a alegação de que o Instituto Histórico Geográfico projeta brasões em função da história dos Municípios, sendo que esse veto foi aceito pelos vereadores.

No ano de 1960, pelo ofício datado de 12 de agosto de 1960, o Dr. José Romeu Ferraz, então Ministro do Tribunal de Contas, encaminhou a este Legislativo, o original do Brasão de Armas de Araraquara e a sua descrição, através de pesquisas realizadas pelo citado ministro e as sugestões do poeta Guilherme de Almeida, mestre em heráldica, que levaram à concepção de um símbolo representativo deste Município, com indicações históricas, geográficas e econômicas. (Proc. Legislativo 272/1960).

FOTO 1º BRASÃO

De posse desses elementos, o ex-Vereador e ex-Presidente Mário Ananias, apresentou o Projeto de Lei nº 59/62, instituindo o Brasão da cidade de Araraquara. Aprovada essa proposição pelo plenário, transformou-se na Lei nº 1.119, de 05 de julho de 1962.  

FOTO 2º BRASÃO

BANDEIRA

O ex-prefeito Rubens Cruz, pelo ofício nº 587/70, de 1º de junho de 1970, remeteu a esta edilidade, o Projeto de Lei nº 23/70, que oficializava o Pavilhão do Município de Araraquara, descrevendo-o e esclarecendo que tinha-se como modelo oficial a bandeira que se encontrava no Museu Histórico Voluntários da Pátria de Araraquara.

Encaminhando o projeto à Comissão de Justiça, Legislação e Redação para exame, esta solicitou informações ao Prefeito a fim de esclarecer se a bandeira que se pretendia oficializar foi examinada por autoridade em heráldica e bandeirologia.

Pelo ofício nº 633/70, de 08 de junho de 1970, o Prefeito esclareceu que o Brasão de Armas do Município foi estudado pelo Ministro Dr. José Romeu Ferraz, com o Poeta Guilherme de Almeida.

Com respeito ao Pavilhão do Município, informou que constituiu em um obséquio do então vereador Mário Ananias, razão pela qual não tinha condições de esclarecer se houve exame por autoridade de heráldica e bandeirologia.

De posse dessas informações, a Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara Municipal de Araraquara opinou no sentido de que a bandeira que se pretendia oficializar, fosse submetida à apreciação de autoridades em heráldica e bandeirologia.

Em 23 de maio de 1972, o então Presidente do Poder Legislativo Vereador Rubens Bellardi Ferreira, pelo Ofício nº 451/72, solicitou ao então Prefeito Rubens Cruz, informar se após a remessa do mencionado Projeto de Lei nº 23/70, a Prefeitura manteve entendimentos com alguma organização ou autoridade especializada no assunto.

Respondendo a essa solicitação, através do Ofício nº 544/72, de 25 de maio de 1972, o então Prefeito Rubens Cruz, esclareceu que solicitou à firma Arcinóe Antonio Peixoto de Faria, especialista em heráldica, estudos sobre o Brasão e Bandeira do Município em uso.

Informou ainda que pelo Ofício nº 26.181, de 17 de abril de 1971, que a firma encaminhou ao Executivo os novos modelos do Brasão e da Bandeira do Município de Araraquara, os quais em virtude de terem sofrido modificações, o Executivo julgou aconselhável, antes de tomar qualquer medida, ouvir o seu autor, o Ministro Dr. José Romeu Ferraz.

Informou ainda, que o Executivo recebeu a Circular nº 05/72, da Subchefia da Casa Civil, esclarecendo que era competência do Conselho Estadual de Honrarias e Mérito, ao qual seria encaminhada para os necessários estudos.

Em 30 de maio de 1973, através do Ofício nº 815/73, o Presidente da Câmara Municipal de Araraquara solicitou ao Subchefe da Casa Civil para os Assuntos dos Municípios, informações a respeito do andamento dos estudos que estavam sendo realizados para a correção do Brasão, a fim de dar andamento ao projeto do Executivo, que oficializava o Pavilhão do Município.

O Presidente do Conselho Estadual de Honrarias e Mérito encaminhou o relatório aprovado nº 47/73, que propôs as seguintes modificações, a saber:

a)     em heráldica, o sol é representado com face humana: olhos, nariz e boca, pois no existente Brasão de Armas de Araraquara, o sol ressente da falta desses detalhes, merecendo ser corrigido.

b)     O escudete deveria ser substituído por outra peça que melhor caracterizasse o Município, não apenas por ser o Brasão de Armas do Estado de São Paulo, privativo dos Poderes Estaduais, como pelo fato de não ocupar, no escudo, o lugar que lhe seria devido.

c)      A coroa mural adotada, não corresponde a que tem direito Araraquara, porquanto aquela sendo de quatro torres é endereçada às aldeias, enquanto que Araraquara tem direito a coroa mural de prata, com oito torres, que é a de cidades; por ser cabeça de comarca, devem ser as portas abertas de Goles (vermelho).

Portanto, o Brasão idealizado pelo Ministro José Romeu Ferraz, com a colaboração do poeta Dr. Guilherme de Almeida, com as alterações introduzidas, segundo proposta do Dr. Lauro Ribeiro Escobar, do Conselho Estadual de Honrarias e Mérito, é o em vigor, nos termos da Lei nº 2058, de 30 de maio de 1974.

Foram feitas as seguintes alterações:

a)     no sol foi introduzida a face humana: olhos, nariz e boca.

b)     O escudo foi substituído por coroa mural de prata com oito torres, suas portas abertas de Goles (vermelha).

c)      O Brasão Paulista foi substituído por roda dentada de Goles (vermelho).

História:

Descrição do Brasão do Município de Araraquara, de acordo com as pesquisas realizadas pelo Ministro José Romeu Ferraz e sugestões do Poeta Guilherme de Almeida.

Araraquara é em verdade, no cenário geográfico e político da pátria, um rincão privilegiado, florão vivente que se destaca e se afirma na província dos paulistas com um de seus grandes centros de trabalho e produção, terra amável e aprazível onde se deram as mãos a uberdade do solo e as virtudes de um grande povo, esclarecido e dinâmico, para o milagre desta criação que tanto nos orgulha e encanta.

Semente caída no alvorecer da independência, do mesmo embornal bandeirante que civilizou o vale da ituana, nos primórdios do século dezenove, aureolada, desde os mais distantes tempos pela beleza sem par de sua topografia, do ponto de falar ao próprio silvícola a linguagem universal da poesia na escolha da denominação que lhe assentaria como verdadeira imagem de seu esplendor – MORADA DO SOL – a nossa querida cidade tem mantido galhardamente à altura dessa predestinação histórica, como vanguardeira da civilização na vasta zona a que se empresta o nome: no campo econômico ela carreou para o entreposto colonial de Santos as tropas de seus cargueiros, com as bruacas atochadas de açúcar alvo, laboriosamente produzido nos engenhos d’água que foram conquistando o chão à floresta virgem de 1820; vieram depois as aguerridas fileiras dos cafezais, que se espraiaram pelos descampados grimparam pelos morros, onde apontavam também, ondulantes, como sinais de uma riqueza futura de grande força, a massa inquieta dos rebanhos e as primeiras fagulhas de uma indústria nascente; o manto alvinitante dos algodoais, os tabuleiros simétricos dos laranjais em flor, as roças de cereais, as serrarias, multiplicando a pujança daquela produção, a que a sede urbana acrescentava logo adiante, o labor das suas usinas e de suas fábricas, pioneiras do ciclo industrial.

Sob essa inspiração, foi idealizado um brasão para a cidade de Araraquara, a exemplo do que foi feito em outras cidades, criando-se um símbolo material representativo de sua grandeza histórica, geográfica e econômica.

• Assim se descreve o Brasão:

Escudo português (de ponta arredondada, já consagrado pela heráldica brasileira)

de blau (isto é, azul, que é a cor do céu para receber o sol, como se verá a seguir)

com um sol flamejante de ouro (a heráldica estabelece para o sol sempre o metal ouro, e dezesseis raios, sendo oito retilíneos e oito curvilíneos, alternados)

no chefe (quer dizer, no terço superior do escudo que  representa a cabeça, ou o pensamento)

e um mantel abaixado do mesmo (é o “manteler” a figura formada por 2/4 de círculo que se tocam, partindo da ponta; e geralmente significa “monte”, como por exemplo, nas armas do Carmo – “Monte Carmelo”; “do mesmo”, que dizer do mesmo metal último enunciado, no caso o “ouro”)

carregado de um escudete de goles (redução do brasão de armas do Estado de São Paulo às suas duas figuras essenciais, que são as que se seguem: “de goles” é o mesmo que dizer “vermelho”)

e nele uma espada batalhante empala (“batalhante” é a espada de copos para baixo e ponta para cima; “empala”, isto é, vertical, no centro do escudo)

Entre as letras “S” e “P” tudo de prata (tal qual o brasão do Estado).

SUPORTE:

Ramos de café frutificado e de cana-de-açúcar (“Suporte” é o ornato lateral, inanimado, que suporta o escudo)

ao natural (isto é, nas suas cores naturais)

encima o escudo da coroa mural de ouro (é a coroa de uso constante na heráldica de domínio). É o símbolo da emancipação política-existêncial dos municípios.

de quatro torres com três ameias e sua porta cada uma (das quais torres só duas se vêem – uma inteira ao centro e meia de cada lado, como estabelecem as leis de perspectiva heráldica).

com a divisa: Altior Altíssimo Semper (sempre mais alto)

• Modificações introduzidas no 1º Brasão, pela Lei nº 2058/1974:

O atual Brasão de Araraquara foi idealizado pelo Ministro José Romeu Ferraz, com as sugestões do poeta Guilherme de Almeida, com as alterações a seguir enumeradas, apresentadas por Paulo Lebeis Bonfim – Presidente do Conselho Estadual de Honrarias e Mérito da Casa Civil para assuntos dos Municípios do Estado de São Paulo:

a)     No sol flamejante foi introduzida a representação da face humana: olhos, nariz e boca;

b)    A coroa mural que era de quatro torres, passou a ser de prata, com oito torres, das quais apenas cinco estão aparentes, reservadas às cidades. As portas abertas proclamam o caráter hospitaleiro do povo de Araraquara e a cor goles (vermelho), na posição em que se encontram na coroa do mural, indica ser Araraquara cabeça de Comarca, pois sendo no Brasil a cor vermelha representativa do Direito e da Justiça, está como que dizer: “dentro destas portas encontrareis a Justiça”;

c)       O escudete de goles (vermelho, redução do brasão de armas do Estado de São Paulo), foi substituído pela roda dentada que simboliza a indústria e o trabalho, que fazem de Araraquara um dos esteios econômicos do Estado e do País.

BANDEIRA

Quanto à Bandeira Municipal, o mencionado Conselho recomendou que suas cores fossem as do Brasão de Armas, devendo este ser nela aplicado.

Segundo recomendação do mesmo Conselho, a Bandeira vigente, assim descreve:

a)     Formato retangular, de azul com um sol flamejante de amarelo e um triângulo branco cuja base se assenta na tralha e é carregado do Brasão de Armas do Município.

A Bandeira de Araraquara também foi aprovada pela Lei nº 2058, de 30 de maio de 1974.

Homenagens: Dia Bandeira de Araraquara

Foi instituído o Dia da Bandeira de Araraquara, comemorado anualmente em 30 de maio, através da Lei Municipal nº 8.703, de 31 de março de 2016, de autoria do então Vereador Donizete Simioni.

--------------x -------------- Texto: Silvia Gustavo/Memorial da Câmara Fontes:

• ex-servidor Euripes Ancelmo
• Proc. Legislativo 272/1960 (arquivo do Legislativo araraquarense)

Notas: *  Ministro José Romeu Ferraz - único filho da Professora Anna de Oliveira Ferraz, nascido em Araraquara. ** Guilherme de Andrade de Almeida foi advogado, jornalista, crítico de cinema, poeta e tradutor brasileiro.