De povoado à cidade

De pequeno povoado que teve como ponto central uma capelinha, em 22 de agosto de 1817, foi fundada a Freguesia de São Bento de Araraquara, constituída pela igreja e um núcleo urbano, cuja administração era conferida à Comarca de Itú e, posteriormente, à Comarca de Piracicaba. ­­

Promovida à condição de vila, denominada “Villa de São Bento de Araraquara”, o núcleo urbano passou a dispor de autonomia político-administrativa, separando-se da Vila da Constituição, hoje Piracicaba, galgando à posição de Comarca abrangendo os municípios de São Carlos do Pinhal, Bethlém do Descalvado, Pirassununga e São Bento de Araraquara.

Com o título honorifico de cidade, concedido até a Proclamação da República pela Casa Imperial a vilas e municípios, a comarca foi elevada à cidade, conquistando sua emancipação por ordem do Presidente da Província de São Paulo, em 6 de fevereiro de 1889.

Em comemoração aos 200 anos de fundação da cidade de Araraquara, o Memorial da Câmara Municipal, disponibiliza à comunidade cópia do decreto histórico que elevou a “villa de Araraquara” à categoria de cidade, no ano da Proclamação da República Brasileira.

Homenagem

Em 23 de fevereiro de 1889, a Câmara Municipal de Araraquara realizou uma sessão extraordinária em comemoração da elevação da vila à cidade.

Leia a ata na íntegra:

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Veja a transcrição da ata na ortografia atual:

“Aos vinte e três dias do mês de fevereiro do ano do nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e oitenta e nove, nesta cidade de Araraquara, Província de São Paulo, na sala do paço da Câmara Municipal onde se achavam reunidos os vereadores, nesta assinados e em número legal.

Pelo presidente Amâncio Gomes Ramalho Junior foi declarada aberta à sessão.

Concedida a palavra ao advogado da Câmara, senhor Doutor Francisco de Toledo Malta, por ele foi dito que o fim desta reunião segundo deliberação da Câmara, era a instalação da cidade de Araraquara em virtude da Lei Provincial número 7, de 6 de fevereiro do corrente ano, que elevou a categoria de cidade à Vila de Araraquara, ficando satisfeitas as aspirações do processo. E por esta formação houve -se por instalada a Cidade de Araraquara, assinando esta ata os vereadores presentes e as pessoas que assistiram a reunião e quiseram assinar. O que para constar lavro a presente ata que vai pelos vereadores todos assinada depois lida e achada conforme. Eu Joaquim Ferraz de Oliveira Lopes secretariei e assinei. O presidente da Câmara Amâncio Gomes Ramalho Junior.

* seguem as assinaturas dos demais presentes.”

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Glossário – Instituto Geográfico e Cartográfico – IGC:

• Capela: Pequena igreja de um só altar, sem pastor próprio; pequeno templo erigido ou fundado pelos nobres ou senhores nas terras de sua propriedade, muitas das quais se converteram depois em paroquias e igrejas principais, podendo ser publica ou privada.

• Cidade: Título honorifico concedido, até a Proclamação da República, pela Casa Imperial, a vilas e municípios, sem nada acrescentar a sua autonomia; a partir da Constituição de 1891 este poder é delegado aos Estados, que podem tornar cidade toda e qualquer sede de município; nome reconhecido legalmente para as povoações de determinada importância.

• Freguesia: Circunscrição eclesiástica que forma a paróquia; sede de uma igreja paroquial, que servia também, para a administração civil; categoria oficial institucionalmente reconhecida a que era elevado um povoado quando nele houvesse uma capela curada ou paróquia na qual pudesse manter um padre a custa destes paroquianos, pagando a ele a congrua anual; fração territorial em que se dividem as dioceses; designação portuguesa de paróquia.

• Município: Divisão administrativa de origem romana, levada pelos romanos para a Península Ibérica, e de Portugal trazida para o Brasil; equivalente a vila; menor unidade territorial político-administrativa autônoma; entre os antigos romanos, cidade que possuía o direito de se administrar e governar por suas próprias leis; substitui definitivamente o termo “vila” a partir da República, tendo aparecido pela primeira vez na legislação brasileira através da Carta Régia de 29/10/1700.

• Povoado: Pequeno aglomerado rural ou urbano, sem autonomia administrativa; em geral, centro da sede de um município; lugar ou sitio no qual já se formou uma pequena população ou um pequeno núcleo de habitantes.

• Vila: Sede do termo; unidade político-administrativa autônoma equivalente a município, trazida de Portugal para o Brasil no inicio da colonização (a primeira vila criada no Brasil foi São Vicente, em 22/01/1532), tendo perdurado até fins do século XIX; toda vila deveria possuir câmara e cadeia, além de um pelourinho – símbolo de autonomia; termo empregado em substituição a município, pois este não podia ser empregado na colonia, ou seja, em terras não emancipadas.

Texto/matéria: Silvia Gustavo

Fonte:

• Álbum de Araraquara de 1948
• Ata: Acervo do Patrimônio Histórico de Araraquara
• Foto: 100 anos de fotografia
• Lei: http://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1889/lei-7-06.02.1889.html
• http://www.igc.sp.gov.br/produtos/arquivos/municipios_e_distritos.pdf
• Transcrição: Euripes Ancelmo