O vereador Guilherme Bianco (PC do B) protocolou o Requerimento n° 1.092/2021 em que pede informações sobre os Restaurantes Populares existentes no município. Para o parlamentar, o programa tem um papel fundamental, possibilitando o acesso de centenas de famílias a refeições balanceadas e de qualidade a um baixo custo.

“Durante a pandemia, a demanda aumentou significativamente. No ano de 2020, o Brasil sofreu uma grave crise sanitária e econômica, acarretada pela pandemia, o índice de desemprego atingiu 13,5%, segundo o IBGE [Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística]. A cidade de Araraquara também foi impactada, tendo mais de 10 mil postos de trabalho encerrados”, argumentou Bianco.

O vereador afirma que, com os efeitos econômicos destrutivos causados pela pandemia, é necessária a presença de meios que garantam o direito à alimentação de toda a população. Nos anos de 2018 e 2020, a fome atingiu 7,5 milhões de brasileiros, totalizando 49,6 milhões de pessoas em situação de insegurança alimentar. O vereador também salienta que, de acordo com o Sindicato do Comércio Varejista de Araraquara (Sincomercio), em outubro de 2021, o valor da cesta básica chegou ao valor de R$ 843,14 na cidade, sendo que o salário mínimo hoje é de R$ 1.100,00, causando assim um arrocho salarial na classe trabalhadora.

Considerando que o município mantém em funcionamento dois Restaurantes Populares, o parlamentar pediu informações referentes ao número de refeições diárias servidas em cada unidade, o valor subsidiado pela Prefeitura por refeição servida, além do número de funcionários terceirizados ou não em cada unidade.

Bianco também questionou sobre a volta das refeições realizadas no local e se há previsão de abertura em horários noturnos para oferecimento de jantar, além do funcionamento aos finais de semana. “Existe previsão de abertura de uma nova unidade? Se sim, em qual bairro?”, indagou o vereador.

O parlamentar também solicitou informações referentes aos custos de manutenção de cada unidade, gastos com pessoal e compra de alimentos.

Em resposta, a Coordenadoria de Segurança Alimentar respondeu, por meio de Ofício, que existem ações desenvolvidas pela pasta que têm como foco o alívio imediato da pobreza mediante o fornecimento regular de alimentos. “O município desenvolve os programas Banco Municipal de Alimentos, Padaria Solidária, Restaurantes Populares, Hortas Urbanas Comunitárias, Bolsa Cidadania e Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que adquire hortifrútis provenientes da agricultura familiar que possibilitam atender as entidades e programas municipais tanto com recursos federais como com orçamento próprio municipal, por meio do Programa Municipal de Agricultura de Interesse Social (PMAIS), além da entrega semanal de cestas de hortifrútis para as famílias cadastradas nos Centros de Referência em Assistência Social (CRAs)”, alegou a Coordenadoria.

Com relação aos Restaurantes Populares, o órgão afirmou que existem no município três unidades, sendo duas administradas pela Prefeitura, o RP1, localizada na Rua Nove de Julho, 3267, que fornece diariamente cerca de 130 refeições e a RP2, localizada na Avenida José Fernandes de Mattos, 354, com uma média diária de 113 refeições. Atualmente a população paga o valor de R$ 5,90 por refeição, sendo que o munícipio subsidia o valor excedente que é gasto com as demais despesas referentes à manutenção do programa.

Quanto aos funcionários das unidades, foi informado que sete servidores atuam nos setores, sendo cinco no RP1, onde são preparadas todas as refeições, e dois no RP2, onde ocorre somente a distribuição, e para a limpeza três funcionários atuam temporariamente.

A Coordenadoria também confirmou que a volta do consumo das refeições no local está prevista para janeiro de 2022. Já a expansão no horário de atendimento das unidades está descartada, já que, segundo a pasta, o público dos restaurantes é composto por pessoas que trabalham nas proximidades, portanto não havendo demanda para ampliação. Sobre a possibilidade da abertura de uma nova unidade, a Coordenadoria alegou que o município já conta com unidades suficientes para o município. Em 2021, até o momento foram gastos R$ 479.457,66 para a manutenção dos dois Restaurantes Populares, incluindo nesse valor todos os custos inerentes ao programa.