Dando continuidade ao primeiro dia de palestras da Semana da Defensoria Pública na Escola do Legislativo, organizada pela Escola do Legislativo (EL) da Câmara Municipal de Araraquara, o Plenário da Casa de Leis recebeu o debate “Atuação, desafios e percepções no atendimento às mulheres em situação de violência”. A programação também faz parte da I Semana Municipal de Direitos Humanos de Araraquara.

O presidente da EL, vereador Rafael de Angeli (PSDB), abriu a noite falando da importância do evento. Em seguida, a coordenadora executiva de Direitos Humanos, Maria Fernanda Luiz, agradeceu a parceria com a Escola e a Defensoria Pública, e informou a programação da Semana.

O agente de Defensoria e psicólogo, Bruno Rosa, iniciou sua fala destacando que a demanda de mulheres em situação de violência existe desde o início da atuação da Defensoria. “Na maioria dos casos, com uma gravidade muito grande. Boa parte da violação dos direitos humanos envolve a questão de gênero”. Rosa explicou a função da Defensoria Pública, que foi implementada no Estado de São Paulo apenas em 2006, e também do Centro de Atendimento Multidisciplinar (CAM). “A Defensoria atua na prestação de assistência jurídica gratuita e integral aos cidadãos que não têm condições financeiras para custear tal serviço. Em 2010, foram implementados os Centros de Atendimento Multidisciplinar, constituídos por defensor público, psicólogos e assistente sociais, tendo como premissa o acesso à justiça de forma integral, compondo uma atuação interdisciplinar.”

A estagiária do CAM, Suélen Gorni, mostrou as principais demandas do CAM, entre elas divórcio, reconhecimento e dissolução de união estável, regulamentação e modificação de guarda, uso problemático de álcool e drogas e internação compulsória. Ela também trouxe dados sobre a violência contra as mulheres. “Em 10 anos, a Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180) registrou 4.488.644 atendimentos. No primeiro semestre de 2015, foram 2.025 atendimentos por dia. Segundo o Mapa da Violência de 2015, no Brasil, ocorrem 4,8 assassinatos a cada 100 mil mulheres. Esses números podem ser ainda maiores, pois em muitos casos a denúncia não acontece”, lembrou.

Já a também estagiária do CAM, Camila Teixeira, afirmou que alguns casos já surgem na triagem realizada pelo Centro. “Normalmente encaminhamos para o Centro de Referência da Mulher ou, dependendo do caso, para a Delegacia da Mulher. Sempre procuramos deixar a mulher amparada, tentamos fazer com que ela se sinta acolhida. Discutimos o caso com o defensor público e os psicólogos para agirmos da forma mais correta com essas mulheres. Também fornecemos todos os documentos necessários para os encaminhamentos que fazemos.”

Segundo dados do CAM, de 17 mulheres que foram encaminhadas ao Centro de Referência da Mulher (CRM) ou ao Centro de Referência de Assistência Social (Cras), 14 compareceram ao menos uma vez aos serviços, três nunca compareceram e quatro continuam em atendimento. Antes de abrir a discussão com o público presente, Camila e Suélen finalizaram demonstrando os principais desafios e percepções durante o trabalho na CAM. “Percebemos, principalmente, o desconhecimento por parte da mulher da situação de violência, resistência ao encaminhamento ou baixa adesão, dependência financeira e emocional, falta ou ausência de apoio familiar e social, minimização da violência pelo autor, não aceitação do término do relacionamento com o ex-companheiro”, pontuaram.

Também estiveram presentes a coordenadora de Políticas para Mulheres, Amanda Vizoná, a assessora de Políticas para Pessoa com Deficiência, Elisa dos Santos Rodrigues, e a assessora de Políticas LGBT, Filipe Brunelli.

A programação continua nesta quinta-feira (7), no Plenário da Câmara Municipal. Acompanhe:

9h: “Infância e Juventude: efetividade do trabalho interinstitucional”, com Mariana Carvalho Nogueira, defensora pública do Estado de São Paulo, com atuação no âmbito da infância, juventude e idoso.

19h: “Defensoria Pública e estratégias de atuação para combate às violências e discriminações”, com Marcos Henrique Caetano do Nascimento, defensor público do Estado de São Paulo, com atuação no âmbito de direito de família e combate à violência doméstica e familiar contra a mulher; especialista em Direito Civil pela Escola Paulista de Direito (EPD/SP); e mestre em Direito Constitucional (ITE/Bauru).

Sobre os palestrantes

Bruno de Paula Rosa - Psicólogo e mestre em Psicologia pela USP Ribeirão Preto, especialista em Psicologia Jurídica pelo Conselho Federal de Psicologia, e agente de Defensoria da unidade Araraquara.

Camila Fernanda Teixeira - Graduanda em Psicologia na Universidade de Araraquara (Uniara) e estagiária no Centro de Atendimento Multidisciplinar (CAM) da unidade Araraquara.

Suélen Mariana Gorni - Graduanda em Psicologia na Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) e estagiária no Centro de Atendimento Multidisciplinar (CAM) da unidade Araraquara.